A Escavasul Construções e Engenharia – uma das organizações que fez parte da inacabada obra do veículo leve sobre trilhos (VLT) -, é cobrada na Justiça por uma dívida de R$ 1,4 milhão pela Trek Terraplanagem, que teria alugado caminhões para a empresa devedora.
Em despacho publicado nesta quinta-feira (13), o juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, explicou que uma das controvérsias do processo é o fato do contrato de locação ter sido fechado por R$ 20 mil por mês ou se o valor de R$ 20 mil é referente ao aluguel mensal por caminhão disponibilizado – assim, se a Trek Terraplanagem disponibilizou 10 caminhões, teria que receber R$ 200 mil ao final do mês.
“Fixo como pontos controvertidos: O valor da locação seria de R$20.000,00 por mês e não por mês e por cada caminhão; A responsabilidade do Requerido ao pagamento dos valores a título de desmobilização; A culpa na rescisão antecipada do contrato”, explicou o magistrado.
O juiz deve agora analisar os documentos do acordo antes de proferir sua decisão. A Escavasul Construções e Engenharia pertence a um grupo empresarial familiar que encontra-se em recuperação judicial, e que tem dívidas de R$ 8,3 milhões.
O grupo em crise revela que contratos cancelados com o Grupo Votorantim para a construção de uma fábrica em Cuiabá, e da empresa Norte Energia, na execução de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, prejudicaram as finanças da organização.
No início de 2018, quando o grupo econômico que abriga a Escavasul teve o processamento da recuperação judicial autorizado pela Justiça, o Governo de Mato Grosso devia R$ 2,5 milhões à organização. Além do VLT, as empresas também realizaram obras na construção da Arena Pantanal, palco dos jogos ocorridos em Cuiabá na Copa do Mundo Fifa 2014.
VLT
As obras do VLT, que já deveria estar em operação há mais de seis anos, não possui boas perspectivas de serem concluídas. No dia 6 de junho de 2019 o Poder Judiciário Estadual (TJ-MT) manteve a rescisão do contrato entre o Governo do Estado e o consórcio VLT-Cuiabá/Várzea Grande, responsável pelo projeto. A decisão foi proferida no âmbito da 2ª instância.
O VLT –projeto de um sistema de transporte integrado e elaborado para atender a população de Cuiabá e de Várzea Grande -, deveria estar finalizado em março de 2014 para atender a demanda por mobilidade urbana durante e após a Copa do Mundo no Brasil. As obras, porém, estão paralisadas desde dezembro daquele ano.
Em 2017 o ex-governador Pedro Taques (sem partido) tentou um acordo com o consórcio responsável pelo projeto – composto pelas empresas CR Almeida, CAF, Santa Barbara e Magna -, e pretendia pagar R$ 922 milhões para retomada das obras.
O caso vinha sendo discutido entre os Poderes Executivo, Judiciário e o Ministério Público (Estadual e Federal), porém, após a operação “Descarrilho” – deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2017 e que desnudou diversos esquemas de corrupção no processo licitatório e implementação da obra -, o Governo decidiu pela rescisão do contrato com a organização.
Um dos fatores apontados como “fonte” da corrupção pela operação “Descarrilho” – que entre outras fraudes revelaram um superfaturamento superior a R$ 120 milhões na compra dos vagões do sistema de transporte -, está na escolha do regime diferenciado de contratação (RDC), um modelo de negócio mais “flexível” se comparando com os editais elaborados segundo a Lei Geral de Licitações (nº 8.666/1993).
