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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), anunciou que irá acionar a justiça para anular a decisão do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Codem/VRC), que homologou a substituição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo BRT (Ônibus de Trânsito Rápido).
Segundo Emanuel, a reunião teria sido uma ‘farsa’, montada apenas para homologar a decisão já tomada por Mauro Mendes (DEM) em dezembro passado. ‘É claro que vou recorrer judicialmente. A PGM [Procuradoria Geral do Município] já está estudando todas as medidas para mostrar a série de descumprimentos que o governo vem fazendo contra decisão da Justiça Federal’, disse Emanuel em Brasília, onde se encontra para ter uma série de reuniões com o governo federal.
O prefeito alega que o governo tenta burlar a justiça ao realizar consulta via e-mail, o debate virtual e a votação no Codem. ‘Ele armou tudo isso para dar o ar de legalidade. Mas é claro que ele não cumpriu. Nós pedimos e a justiça acatou, que a população tem que ser ouvida. E eu não abro mão disso’, completa.
O prefeito diz que, além da ação que já corre na Justiça Federal, ele ingressará com outras. Na reunião desta quarta-feira (12), a troca de modal foi aprovada por 13 votos a 4 e duas ausências. O presidente da Câmara de Cuiabá, Juca do Guaraná (MDB) e o vereador Chico 2000 (PL) não compareceram à reunião. Os dois são aliados de Emanuel Pinheiro e também defendem o VLT.
À reportagem, Juca do Guaraná disse que já tinha agenda e sabia que a reunião já estaria definida pelo apoio ao BRT. ‘Já sabíamos que a reunião não seria para discutir e sim tendenciosa para se colocar em votação uma decisão já tomada, sem dar oportunidade aos membros analisarem tudo e ouvir todas as opiniões’, disse lembrando que a Câmara de Cuiabá nunca foi ouvida sobre o assunto.
Argumento ‘inconsistente’
Representando a prefeitura na reunião, secretário de Mobilidade Urbana, Juarez Samaniego, votou contra o relatório pela mudança do modal elaborado pelo prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat. Como argumento ele, Samaniego afirmou que o material apresentado para consulta pública foi inconsistente, e que as repostas aos questionamentos foram evasivas. O secretário também diz que um dos questionamentos que a prefeitura fará na justiça, será em relação a audiência pública, devido às falhas e cortes nas falas de quem demonstrava os pontos negativos do BRT.
Governo defende modal
O governador Mauro Mendes exaltou a aprovação pelo conselho e justificou a substituição para o BRT citando critérios técnicos. ‘A escolha pelo BRT foi antes de tudo técnica, embasada por estudos que apontaram diversas vantagens, como maior economia para sua implantação e viabilidade de projeto. Além disso, a mudança desse modal corrige um erro histórico, porque é do conhecimento de todos que o VLT foi escolhido em cima de corrupção.
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