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Os deputados que compõem a CPI da Energisa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) recomendaram a derrubada do veto do governador Mauro Mendes (DEM), por inconstitucionalidade, ao projeto de lei que previa a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica no Estado, durante a pandemia. Os vetos do Poder Executivo serão apreciados na sessão marcada para esta segunda-feira (19.04), às 10 horas.
A orientação é do presidente da CPI da Energisa, deputado Elizeu Nascimento (PSL) e pelo relator, deputado Carlos Avalone (PSDB). Segundo eles, em outros Estados, a exemplo de Rondônia, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma favorável a proibição de corte de energia elétrica na pandemia.
“Nesta ocasião, a CPI da Energisa de forma unida, muito bem representando a população mato-grossense entra com esse pedido à Mesa Diretora para que todos os deputados votem pela derrubada do veto e assim a sociedade possa ter a suspensão pelo prazo de três meses, para não pagar a energia elétrica neste momento”, afirmou Elizeu em vídeo divulgado nas redes sociais.
Consta do veto, que não é permitido aos Estados de Mato Grosso legislar sobre a matéria. Conforme entendimento do Poder Executivo, a proibição do corte de energia viola a competência legislativa privativa da União para tratar de normas relativas à energia.
CPI da Energisa – Além do relator Carlos Avalone e Elizeu Nascimento (presidente), compõem a CPI da Energisa os deputados Thiago Silva (MDB), Paulo Araújo (PP) e Dr. Eugênio (PSB). Os suplentes são Valdir Barranco (PT), Romoaldo Júnior (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Valmir Moretto (Republicanos).
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