Deputados aprovam revogação do cobrança de ICMS sobre energia solar em MT e projeto vai para 2ª votação

A cobrança acontece desde março e tem gerado uma arrecadação do estado na ordem de R$ 3 milhões, de acordo com o deputado estadual Faissal Kalil.

“O governo estadual e a Energisa estão segurando no artigo final da lei, e começaram a taxar e energia fotovoltaica. Todos os parlamentares são contra, por isso a revogação foi aprovada em unanimidade. O artigo é claro e diz que ficam isentos do ICMS as operações que são realizadas de energia elétrica sobre sistema de compensação, que é a energia fotovoltaica”, afirma.

A cobrança de imposto estadual relativa à energia solar fotovoltaica foi vetada no texto do projeto de lei que redefiniu uma série de incentivos fiscais em 2019.