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domingo, novembro 24, 2024

Depultado Estadual Wilson Santos é condenado pela justiça a pagar dívida eleitoral de mais de meio milhão de reais

InformaMT

Justiça condenou o deputado estadual Wilson Santos e seu partido, o PSDB, ao pagamento de R$ 669 mil à empresa ZF Comunicação. Dívida tem como origem serviços prestados na campanha eleitoral de 2016.

Segundo os autos, A ZF foi contratada pelo valor de R$ 215 mil para criação publicitária, projetos de propaganda eleitoral, folheteria  diversa, material  externo, projeto  gráfico, ilustração para  peça  e  programas e roteiros de  programas  de  TV. Não houve pagamento do acordado.

Decisão judicial apontou que o autor do processo  comprovou  documentalmente  não  apenas  a certeza da  dívida, no  sentido  de  quem  tem  indubitável  origem  válida  e  lícita, mas também a certeza do “quantum” financeiro devido.

“Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos  iniciais formulados na ação de cobrança, formulados na inicial por  Zf Comunicação Ltda para  condenar os requeridos solidariamente Wilson  Pereira dos Santos e Diretório Municipal do Partido da Social Democracia  Brasileira de Cuiabá/MT– PSDB, ao  pagamento no valor de R$ 669.616,28, acrescido de juros de 1% (um porcento) ao mês e correção monetária  pelo INPC, e multa de 2%  (dois  porcento), a partir do inadimplemento”, decidiu.

Processo foi julgado por Yale Sabo Mendes, da 8ª Vara Cível de Cuiabá.

InformaMT/Olhardireto

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