Um porta-voz do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) disse que o compartilhamento de dados entre o Centro de Serviços Medicare e Medicaid (CMS) e o Departamento de Segurança Interna (DHS), que supervisiona o ICE, estava dentro da autoridade legal do departamento.
“No que diz respeito ao recente compartilhamento de dados entre o CMS e o DHS, o HHS agiu inteiramente dentro de sua autoridade legal — e em total conformidade com todas as leis aplicáveis — para garantir que os benefícios do Medicaid sejam reservados para indivíduos que têm o direito legal de recebê-los”, disse o porta-voz.
Um porta-voz do Departamento de Segurança Interna disse que o departamento estava explorando uma iniciativa com a CMS para garantir que as pessoas que vivem no país ilegalmente não recebam benefícios do Medicaid.
O acordo foi noticiado pela primeira vez nesta quinta-feira pela Associated Press, que disse que ele foi assinado na segunda-feira.
O programa de saúde Medicaid para pessoas de baixa renda é financiado conjuntamente pelo governo federal e pelos Estados.
Os imigrantes que estão nos EUA ilegalmente não se qualificam para o Medicaid de acordo com a lei federal, mas 14 Estados e o Distrito de Colúmbia oferecem cobertura para crianças qualificadas, independentemente do status de imigração, e sete Estados e o Distrito de Colúmbia o fazem para adultos.
noticia por : UOL
