A Prefeitura de Cuiabá recorreu contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou mandado de segurança para que o Estado parasse com andamento da mudança do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT). O recurso foi impetrado na terça-feira (5) e ainda não tem decisão.
Por meio de nota, Cuiabá informou que a Procuradoria Geral do Município requereu que a decisão seja reconsiderada em caráter de urgência pelo STJ.
Na negativa, o ministro do STJ, Humberto Martins, considerou que havia apenas suposições sobre a troca do modal, sendo inadequado decidir com base “num suposto ato que poderá no futuro ser realizado”.
Em sua defesa, Cuiabá argumentou no recurso que “ documentação inserida na petição anterior, demonstram que a decisão do governador sobre a mudança do modal é publica e notória, sendo assim, dispensa prova documental”.
Na apelação, a Procuradoria-Geral também pontua que “foi anexada aos autos, novos documentos, produzidos posteriormente a impetração, contendo novos fatos ocorridos recentemente, sendo um deles o encaminhamento do projeto de lei pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa”, conta em nota emitida.
A fim de ganhar apoio para a troca, o governador Mauro Mendes (MDB) encaminhou o projeto de mudança à Assembleia Legislativa (ALMT) que aprovou a troca já anunciada pelo Estado. A alteração entrou em pauta na sessão na terça-feira e recebeu pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT). Ela retornou para avaliação na manhã desta quarta-feira (6) e teve decisão favorável.
FONTE: GAZETA