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sábado, dezembro 21, 2024

Corpo de Bombeiros notifica Associação dos Camelôs por não possuir alvará para anexo provisório

DO REPÓRTERMT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso notificou a Associação dos Camelôs do Shopping Popular, nesta sexta-feira (20), em Cuiabá, por não possuir Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) para o anexo provisório. O alvará é obrigatório para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, inclusive em estruturas temporárias.

Uma equipe de bombeiros vistoriou o local ao longo do dia e constatou que, apesar de ter adotado medidas necessárias na estrutura, como hidrantes e extintores, o anexo não possui o alvará e o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado.

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Por estes motivos, foi emitido um Termo de Advertência, com prazo de 90 dias para regularização, conforme determina o artigo 19º da lei estadual 12.149/2023. Após a aprovação do projeto e vistorias no local, será emitido o alvará.

O Shopping Popular de Cuiabá pegou fogo na madrugada do dia 15 de julho deste ano e agora conta com uma nova estrutura provisória. Com o incêndio, cerca de 600 lojistas ficaram desabrigados. 

A estrutura provisória que abriga os lojistas é composto de contêineres, cobertos por um barracão climatizado, e está instalado no antigo estacionamento do camelô.

A mudança dos lojistas para a nova estrutura começou em 26 de novembro.

Ainda não há previsão para a construção de uma nova estrutura definitiva.

FONTE : ReporterMT

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