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O assassinato da jovem Emily Bispo da Cruz, de 20 anos, no bairro Pedra 90, em Cuiabá, na manhã de quinta-feira (16), gerou enorme comoção social. Além da brutalidade do crime, causou revolta o fato de as 15 facadas desferidas contra a vítima terem sido dadas na frente de uma criança de apenas quatro anos de idade, filho de Emily. Mais um menor que entra para a lamentável estatística dos órfãos do feminicídio.
Conforme Relatório das Mortes Violentas de Mulheres em 2022, elaborado pela Polícia Civil, a que o HNT teve acesso, os filhos são vítimas indiretas dos homicídios e feminicídios e, somente no ano passado, somam 134 órfãos.
O relatório aponta que 42 vítimas de feminicídios eram mães e deixaram 92 filhos e filhas órfãs e, destas crianças, 15 nasceram do relacionamento da vítima com o autor do crime. Além disso, o crime de homicídio contra mulheres deixou mais 42 filhos sem as mães.
O relatório explica também que o feminicídio não é um crime independente. É uma qualificadora do homicídio doloso, que no propósito da Lei 13.104/2015 visa reconhecer as mortes de mulheres decorrentes de práticas sexistas e misóginas da condição do sexo. São crimes motivados por ódio, por ciúmes, raiva, disputa de poder, humilhação e desrespeito à condição da mulher.
Esse é o caso do feminicídio praticado contra Emily, que foi assassinada por não aceitar retomar o relacionamento com o ex-namorado. Durante depoimento na Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), na noite de quinta-feira, Antonio Aluizio da Conceição Maciano confessou ter matado Emily a facadas motivado por ciúmes e por não ter sido correspondido quanto ao pedido de casamento feito a ela. Antonio contou que pretendia se casar com ela e se incomodava com amigos e companheiros anteriores da jovem.
Nos últimos anos, o Brasil tem acompanhado a agenda de discussões, produções teóricas e implantação de legislação sobre a matéria da violência de gênero contra as mulheres. Desde 2006, quando a Lei Maria da Penha foi sancionada, o avanço na aplicação de medidas ao combate da violência tem sido significativo, contudo, os números demonstram que a situação ainda está longe de alcançar a realidade desejada.
Em Mato Grosso, somente em 2022, foram registrados 101 assassinatos de pessoas do sexo feminino. Em 2021, foram 85 e, em 2020, no auge da pandemia, 104 mulheres foram assassinadas.
No ano passado, 14.893 mulheres solicitaram Medidas Protetivas de Urgência nas delegacias de polícias e 2.198 vítimas denunciaram o descumprimento de medidas deferidas em desfavor de seus agressores.
O relatório Relatório das Mortes Violentas de Mulheres da PJC aponta que, independente da circunstância, meio empregado e motivo, as mulheres morreram mais dentro das residências que dividiam com parceiros, amigos e parentes.
Entretanto, é nos feminicídios, devido à realidade naturalizada da desigualdade de gênero entre homens e mulheres, que o domicílio predomina sobre os demais locais. Das mortes classificadas em feminicídios, 75% das vítimas foram assassinadas dentro de casa,
sobretudo, com armas brancas (facas, facões, canivete). Como aconteceu com Emily, morta na porta de casa, por golpes de faca, enquanto levava o filho para a escola.
Em entrevista, o delegado de Homicídios, Hércules Batista, disse que o suspeito de matar Emily, que é natural do estado do Pará, e estava de “malas prontas” para deixar Mato Grosso, após cometer o crime.
“Crime absurdo, premeditado e calculista, ainda mais nessas circunstâncias, na frente do filho da vítima de 4 anos. Durante as investigações, concluímos que o assassino já havia adquirido a alguns dias passagens para o estado do Pará, sua cidade natal (sic), o que tudo indica que ele fugiria”, disse o delegado.
Os crimes de feminicídio também chamam a atenção pela brutalidade, modo de desqualificar a vítima. “Por razões da condição do sexo feminino, no âmbito da violência doméstica, uma mulher de 34 anos foi morta pelo marido, que confessou ter usado uma roda de carro para golpear a cabeça dela e após simulou que a mulher o teria abandonado, enviando mensagens aos familiares comunicando a separação. A vítima estava desaparecida há cinco meses”, consta em trecho do relatório.
A idade também não é indicativo de algum tipo de “respeito à vítima”. Em Mato Grosso, também em 2022, uma idosa de 66 anos foi assassinada a pauladas após discussão banal com o companheiro. “O ódio evidenciado na intensidade da violência desconfigurou o rosto da vítima pelo afundamento do crânio, retirando sua identidade. A vítima foi arrastada por 20 metros e jogada como um objeto descartável em uma fossa no quintal da propriedade. O caso reúne todos os ingredientes da misoginia, do menosprezo à condição do sexo feminino”, evidencia o relatório.
PROJETO DE LEI QUER AMPARAR ÓRFÃOS
O Projeto de Lei 112/23, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) , estabelece diretrizes para a criação de programa voltado ao amparo de crianças e adolescentes que perderam a mãe em decorrência de feminicídio.
A proposta determina, por exemplo, que programa assegure o distanciamento entre a criança ou adolescente órfão e o autor, coautor ou partícipe no crime de feminicídio. Prevê também que a criança ou adolescente tenha atendimento prioritário nos serviços públicos, incluindo o de adoção, e em programas de enfrentamento à evasão escolar e à insegurança alimentar.
“Vítimas indiretas e invisíveis do feminicídio são as crianças e adolescentes cujo núcleo do cuidado é interrompido pela morte cruel de uma das figuras de referência para o seu crescimento e criação”, afirma a autora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
Entre outras diretrizes, o texto determina que o programa deverá operar a partir da integração dos órgãos de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de orfandade com o Sistema Único de Saúde (SUS) e seus serviços especializados no tratamento psicológico, incluindo as assistências sociais.
Por fim, a proposta autoriza a criação do benefício especial destinado à subsistência de crianças e adolescentes em situação de orfandade por conta de feminicídio. Pelo texto, o benefício se encerra quando atingida a maioridade civil ou descaracterizada a infância e adolescência nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
PLANTÃO 24 HORAS
Uma nova frente de atendimento para vitimas de violência doméstica entrou em atividade na capital de Mato Grosso. O plantão 24 horas, é coordenado pela delegada Jannira Laranjeira, e éespecífico para as ocorrências de crimes contra a violência doméstica e familiar, funciona dentro da 2ª Delegacia do Carumbé, onde por muitos anos foi o plantão metropolitano.
O prédio foi reformado para prestar o atendimento 24 horas, sete dias por semana, de todas as ocorrências de crimes envolvendo vítimas mulheres, crianças e idosos.
“Para nós autoridades policiais, termos ferramentas capazes de dar a sensação de segurança no momento mais vulnerável da vítima, é muito satisfatório. Tem coisas que podem esperar, mas nos casos de violência a mulher corre um risco iminente. Não é a toa que fazemos diligências de madrugada, temos que garantir a integridade física desta mulher e o uso da tecnologia está nos auxiliando”, afirma Jannira Laranjeira.
BOTÃO DO PÂNICO
Delegados da Polícia Judiciária Civil (PJC) dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis já podem conceder o aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual” a vítimas de violência doméstica assim que a denúncia é registrada. Dessa forma, a mulher sai da delegacia com o sistema pronto para ser acionado caso o agressor volte a se aproximar dela.
A medida tem validade por cinco dias, até que o juiz da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher julgue a solicitação de Medida Protetiva.
MEDIDA PROTETIVA ONLINE
Em 2021, a PJC lançou o site “Medida Protetiva On-line”, que possibilita à mulher vítima de violência solicitar ordens judiciais de proteção sem a necessidade de se deslocar até uma delegacia. O SOS Mulher MT permite acesso ao Botão do Pânico, que é um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumpre alguma das regras estipuladas pelo magistrado. Acesse aqui.
CONTATOS
Plantão de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual
Av. Dante Martins de Oliveira s/n bairro Planalto – Cuiabá / MT
Telefones: (65) 3901-4254 / 3901-4226 (sala dos investigadores) / 3901-4229 (cartório central) / 3901-4252/ 3901-4263 (assistente social)
Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá – DEDM
Avenida Carmindo de Campos, nº 2.109, esquina com Rua Bahia, bairro Jardim Paulista.
Tel.: Recepção 3901-4277 / Cartório Central 3901-5344
E-mail: dmulhercba@pjc.mt.gov.br