O que aconteceu
Desabamento da ponte em dezembro deixou 14 mortos. A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que fica entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), desabou por volta das 15h em 22 dezembro de 2024. Dez veículos caíram dentro do rio Tocantins. Três pessoas ainda estão desaparecidas.
Juiz responsável pelo caso vê indício de conduta omissiva. “Há fortes indícios da conduta omissiva do DNIT quanto à adoção de medidas preventivas ou reparadoras em face da precária infraestrutura da Ponte Juscelino Kubitschek”, diz o juiz Georgiano Rodrigues Magalhães Neto, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Imperatriz (MA), em um trecho do documento publicado no dia 15.
Magalhães também reconhece a necessidade de uso do veículo para trabalho. “O perigo de dano, por sua vez, surge do fato de que o autor utiliza o veículo como instrumento de trabalho (vendedor/representante comercial de produtos agropecuários), o que agrava os prejuízos advindos da impossibilidade de uso do bem”, diz no documento.
Danos morais e materiais
Carro similar pode ser requerido para trabalho. “Caso não seja possível a retirada por questões de segurança, a Justiça exige que o DNIT forneça um carro similar ao proprietário, com valor e características equivalentes”, afirma o advogado o advogado de Gabriel, Daniel Andrade.
noticia por : UOL