FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
Em um de seus últimos atos à frente da Prefeitura de Várzea Grande, o então prefeito Kalil Baracat (MDB) publicou em Diário Oficial, na segunda-feira (30), a permissão para a Câmara de Várzea Grande ocupar o antigo prédio do Fórum da cidade.
O decreto atende a um pedido do ex-presidente da Câmara, vereador Pedro Paulo Tolares, o Pedrinho (União Brasil). A “nova Casa” vai abrigar os 23 vereadores que tomaram posse nesta quarta (1º).
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Conforme a publicação, o prazo de validade da permissão de uso será de 10 anos, prorrogável por igual período.
A permissão de uso será formalizada mediante termo de permissão de uso e responsabilidade, conforme a legislação vigente, em especial, nos fundamentos do presente Decreto Municipal, a ser lavrado obedecendo as seguintes cláusulas, como a natureza gratuita de permissão; a finalidade exclusiva de uso do imóvel para a acomodação da sede da Câmara Municipal de Vereadores; a proibição de transferência, a qualquer título, a quem quer que seja, dos direitos decorrentes da permissão, entre outros itens.
O pedido havia sido protocolado por Pedrinho em abril deste ano.
Segundo ele, a atual sede, localizada na avenida Alzira Santana, não era totalmente adequada para suportar a demanda do Legislativo.
“Não só eu, como todos os vereadores são questionados sobre esse tema. Estamos articulando politicamente para que esse problema seja resolvido, para que tenhamos uma sede mais adequada para os servidores, munícipes e colegas de parlamento. Creio que o prefeito Kalil ouvirá e atenderá esse nosso pedido”, disse o vereador à época.
FONTE : ReporterMT