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Os deputados derrubaram o veto do governo ao projeto de lei que condicionava a volta às aulas presenciais na rede estadual de ensino à vacinação dos servidores da educação, na sessão desta quarta-feira (30).
Com isso, as aulas presenciais, que estavam previstas para voltar no dia 3 de agosto, só devem voltar depois que todos os profissionais da educação forem vacinados.
Em maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer pela derrubada do veto do governador Mauro Mendes (DEM) à vacinação dos profissionais da categoria contra a Covid-19, como condicionante para a garantia do retorno das aulas presenciais.
De acordo com o plano de retomada das aulas presenciais da Secretaria Estadual de Educação, o estado fica obrigado a garantir o funcionamento da rede estadual de ensino com pelo menos 30% das atividades presenciais, priorizando o retorno dos alunos que não têm acesso à internet. Os pais teriam a opção pelo ensino à distância se houver disponibilidade e o estado pode aumentar gradativamente o número de alunos em sala.
Votação de vetos
Além desse veto, considerado bastante polêmico, a Assembleia Legislativa analisa outros mais de 30 vetos do governo. A votação estava prevista para essa terça-feira (29), mas o deputado Eduardo Botelho pediu vistas e a votação ficou para a sessão desta quarta-feira.
A decisão foi um acordo entre os deputados para evitar o trancamento da pauta e pedidos de vista durante a última sessão antes do recesso parlamentar, que deve começar nesta quinta-feira (1º).
De acordo com a ALMT, a sessão dessa quarta-feira será destinada para limpar a pauta e apreciar todos os vetos.
Dos 35 vetos, além do veto sobre o retorno das aulas, seis estavam com a votação atrasada. São eles:
- Veto parcial: Projeto de lei nº 21/2021 – Condiciona o retorno das aulas presenciais após a imunização de todos os profissionais da educação, o que inclui professores e técnicos
- Veto parcial: Projeto de lei nº 458/2019 – Prioriza o atendimento aos portadores de fibromialgia em órgãos públicos
- Veto total: Projeto de lei nº 106/2021 – Insere a cobertura de vacina contra a Covid-19 como obrigação dos planos e seguros privados de assistência à saúde no estado
- Veto total: Projeto de lei nº 126/2021 – Estabelece o programa de repovoamento de peixes nas barragens de usinas hidrelétricas, pequenas centrais hidrelétricas e nas centrais geradoras hidrelétricas
- Veto total: Projeto de lei nº 396/2019 – Propõe a divulgação dos pontos turísticos de MT dentro dos aviões durante voos nacionais e internacionais que passarem pelo estado
- Veto total: Projeto de lei nº 95/2020 – Assegura à Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT e permite que os deputados tenham acesso ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do estado
- Veto total: Projeto de lei nº 521/2020 – Estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil