A Assembleia Legislativa aprovou, na noite dessa segunda-feira (19.12), em segunda votação, o projeto de lei que renova o Fundo de Transporte e Habitação de Mato Grosso (Fethab). A proposta foi encaminhada pelo governador Mauro Mendes no dia 12 de dezembro, e passou por ajustes pelos deputados.
Conforme a proposta aprovada, 80% dos valores arrecadados pelo Fethab serão aplicados em obras de infraestrutura em transporte e habitação, sendo que, deste montante, ao menos 20% deve ser destinado às obras de habitação.
A proposta ainda prevê que os outros 20% dos valores arrecadados pelo fundo sejam divididos da seguinte forma: 10% para projetos e investimentos que tenham a participação da MT Par; 5% para fomento às atividades de agricultores familiares, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar; e outros 5% para aplicação em assistência social.
O governador Mauro Mendes ressaltou que as contribuições do Fethab são fundamentais para a execução de milhares obras e ações realizadas pelo Governo do Estado, e podem ser percebidas em forma dos investimentos recordes realizados na área de infraestrutura e logística em todo o Mato Grosso.
“Agradeço aos deputados pela sensibilidade em compreender a importância desse fundo. Com ele, poderemos dar continuidade às milhares de obras e ações que temos realizado, principalmente em asfalto novo, asfalto recuperado e pontes. O Fethab tem retornado ao produtor e a todos os cidadãos em forma de Infraestrutura, logística e qualidade de vida”, manifestou o governador Mauro Mendes.