A Advocacia Geral da União (AGU) deve enviar em breve os resultados da audiência pública que promoveu sobre o assunto ao STF e solicitar a urgência na retomada do julgamento.
Antes do recesso do Judiciário, os votos dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux caminhavam para responsabilizar e punir as plataformas por fake news publicadas pelos usuários, determinando a retirada imediata do conteúdo sem pedido judicial e aplicação de multa.
O ministro Luís Roberto Barroso havia feito um voto mais moderado, determinando o “dever de cuidado” das plataformas e não apagar cada postagem individual.
O voto do ministro, no entanto, foi dado antes da Meta, empresa dona do Instagram e do Facebook, mudar a sua política nas redes, praticamente liberando o discurso de ódio e se alinhando ao presidente americano Donald Trump.
No Congresso, a percepção é de que o tema ainda vai demorar a andar. Os deputados têm evitado a controvérsia depois que o assunto travou por resistência da direita, provocando uma derrota importante para o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira.
Deputados ouvidos pela coluna acreditam que o Congresso vai esperar o STF decidir sobre o marco civil da Internet, e aguardar todo o trâmite legal, que envolve também embargos de declaração.
noticia por : UOL
