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Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que reajusta a tabela salarial de servidores do Detran, Sistema Socioeducativo e Políicia Penal. A matéria foi apreciada na tarde desta quinta-feira (31).
Durante a discussão, os parlamentares analisaram um substitutivo integral e emendas. Entretanto, todas as proposições foram rejeitadas.
Membro da oposição, o deputado Lúdio Cabral (PT) defendeu uma das alterações proposta pelo deputado Carlos Avalone (PSDB). O tucano havia apresentado uma emenda que interligaria o reajuste na mesma proporção da categoria de servidores analisas e advogados.
“Essa emenda adiciona uma alteração ao inciso que trata dos cargos de carreira do Detran. Ela estabelece que os reajustes na tabela do Detran se estenda na mesma proporção da tabela de analisas e advogados. Isso, sem tocar uma virgula na tabela salarial proposta pelo governador”, explicou.
Na sequência, o deputado João Batista (PP), que é sindicalista e defensor dos servidores da Segurança Pública, pediu que o projeto fosse aprovado nos moldes originais enviados pelo governador Mauro Mendes (União).
Nesse contexto, o parlamentar enfatizou que a matéria poderia ser vetada caso os deputados fizessem qualquer alteração. Logo depois, o texto foi colocado em votação e foi aprovado apenas com voto contrário do petista.
“Algumas alterações que foram propostas ai seriam as melhores do mundo, mas nós já fomos informados de que qualquer alteração que fosse feita no projeto seria vetado o projeto. Então a gente conseguiu avançar uma etapa e defendo que a gente possa aprovar o projeto do jeito que esta original”, finalizou.
Aumento
Em geral, os projetos são relacionados a aumentos salariais de até 30% para algumas categorias, bem como auxílio fardamento e alimentação, e verba indenizatória para jornadas extraordinárias. Apesar do pacote de bondade, as propostas não estariam contemplando todos os servidores das categorias, além de que algumas outras classes, como servidores da área meio e da Educação, ficaram de fora.
O primeiro projeto alcança os profissionais do Detran e Sistemas Socioeducativo e Penitenciário, com proposta para adequação das tabelas salariais. A previsão é de que após a aprovação dos deputados estaduais, a medida entre em vigor e os reajustes salariais sejam creditados já no mês de abril.
As adequações salariais são um pedido antigo das carreiras dos servidores, que tiveram aumento nas demandas e atribuições nos últimos anos. O impacto previsto no orçamento será de R$ 4,9 milhões ao mês, pois beneficia servidores ativos, aposentados e pensionistas. da reserva remunerada que tenha sido convocado até 31 de março de 2010.
InformaMT/GazetaDigital