Com 16 votos favoráveis e 2 contrários, a Assembleia Legislativa aprovou a mensagem 01/2020 do Poder Executivo que autoriza o Governo do Estado a substituição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) como modal de transporte em Cuiabá e Várzea Grande. O texto foi enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM) nesta terça-feira (6) com pedido de tramitação de urgência.
Os deputados que votaram contra a matéria foram Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT. Agora, a mensagem vai para 2ª votação antes de ser sancionado.
Na prática, o projeto aprovado permite ao Estado promover a troca legal do instrumento contrato firmado com a Caixa Econômica Federal. “Fica o Poder Executivo autorizado a assinar termo aditivo e ou outro instrumento legal com a Caixa Econômica Federal para substituir a solução de mobilidade urbana de Veículo Leve sobre Trilhos por Bus Rapid Transit, movido igualmente a eletricidade”, diz a lei.
Ao anunciar a desistência do VLT, que consumiu mais de R$ 1 bilhão e está com a obra paralisada desde o final de 2014, o Governo de Mato Grosso garantiu que a decisão foi embasada em estudos e relatórios técnicos. O governador Mauro Mendes também anunciou às vésperas do Natal, que o Estado, através da Procuradoria-Geral do Estado, ingressou com uma ação na Justiça pedindo ressarcimento e indenização, no valor total de R$ 830 milhões, contra o Consórcio VLT e as cinco empresas que o compõem: CR Almeida, CAF Brasil, Santa Bárbara Construções, Magna Engenharia e Astep Engenharia.
No dia 25 de dezembro, o juiz plantonista Bruno D’Oliveira Marques concedeu liminar ao Estado que o Consórcio VLT Cuiabá pague, a título de caução, R$ 683,282 milhões e que num prazo de 15 dias, depois de ser notificado, faça a remoção dos vagões, trilhos e sistemas do modal que já estavam em Cuiabá e Várzea Grande.
Ele determinou que estes materiais sejam vendidos num prazo de até 180 dias. O Consórcio VLT vai recorrer da decisão e o prefeito de Cuiabá também acionou a Justiça de Mato Grosso e o STJ por ser contra a troca do modal VLT para o BRT. Sustenta que o Governo do Estado não consultou as Prefeituras de Cuiabá e de Várzea Grande optando por uma decisão unilateral.
O projeto ainda passará pela 2ª votação e redação final.
DISCUSSÃO:
A sessão foi marcada por discussões entre os deputados que eram contra e a favor a substituição do modal. O primeiro a utilizar o espaço na tribuna foi o deputado Lúdio Cabral (PT) que chegou a pedir vista do projeto nesta terça-feira (6).
O parlamentar criticou a falta de diálogo com os poderes e pediu que a pauta fosse apreciada após 90 dias, para que houvesse tempo hábil para que os deputados discutissem a mudança. “O atual governador toma uma decisão e em uma semana quer modificar tudo. Na minha opinião, o que a Assembleia precisa fazer é ter calma porque já foram sete anos e nós não vamos resolver em uma semana. Vamos abrir uma agenda de diálogo, até por respeito institucional a todos os envolvidos”, disparou.
Na sequência falou o deputado Valdir Barranco (PT) que acompanhou as indagações do colega de oposição. “Não vamos fazer nada no afogadilho e no atropelo. O governador querendo empurrar isso goela abaixo e não dá para aceitar”, disse.
Vendo as indagações dos colegas da oposição, o deputado Wilson Santos (PSDB), que faz parte da base governista saiu em defesa da pauta. O tucano enfatizou que não há mais tempo para discussões e elogiou a postura adotada pelo Executivo.
Com tom de voz alterado, o parlamentar ainda fez questão de relembrar os escândalos de corrupção que envolveram a tentativa de implantação do modal. “Todos já sabem as polêmicas que envolvem a obra. Na minha opinião o grande avanço do governador Mauro Mendes foi ter decidido porque ninguém mais aguenta falar desse assunto, o copo já encheu. Há VLT muito bem conduzidos e mal conduzidos, assim como também há o BRT. Tudo depende da gestão e nós demos um passo à frente”, defendeu.
FONTE: FOLHAMAX