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Contrato de 30 anos com a CS Mobi foi assinado em dezembro de 2022, durante a gestão de Emanuel Pinheiro.
DO REPÓRTERMT
A Cuiabá Regula reconheceu o direito da CS Mobi a dois reajustes e fixou em R$ 2.220.836,25 a contraprestação mensal referente ao ciclo de 2025. Anualizado, o valor representa R$ 26.650.035.
A concessão foi firmada em 20 de dezembro de 2022, durante o segundo mandato do então prefeito Emanuel Pinheiro. O contrato entregou à empresa, por 30 anos, a operação do estacionamento rotativo, a instalação de mobiliário urbano, a revitalização de espaços do Centro e a gestão do Mercado Municipal Miguel Sutil.
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A decisão sobre os reajustes foi publicada na Gazeta Municipal de Cuiabá nessa segunda-feira (31) e envolve os ciclos de 2024 e 2025 do Contrato de Concessão nº 558/2022.
A contraprestação é mensal. O reajuste, por sua vez, ocorre anualmente, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando como data-base a assinatura do contrato.
Para o ciclo de 2024, a agência reconheceu uma contraprestação de R$ 2.128.445,27 por mês. No ciclo seguinte, o valor foi elevado para R$ 2.220.836,25 mensais.
O contrato original previa o pagamento de R$ 1.940.250,00 por mês. Com os reajustes, a cifra mensal ficou R$ 280.586,25 maior, crescimento de aproximadamente 14,46%. Em valores anualizados, a diferença chega a R$ 3.367.035,00.
A CS Mobi havia apresentado cálculos ligeiramente superiores. A empresa pretendia receber R$ 2.129.320,54 no primeiro ciclo e R$ 2.224.327,41 no segundo.
A Cuiabá Regula rejeitou R$ 875,27 no cálculo de 2024 e R$ 3.491,16 no valor referente a 2025. A diferença total recusada foi de apenas R$ 4.366,43.
Apesar de reconhecer os reajustes e fixar os valores mensais, a decisão não determina o pagamento imediato de eventuais atrasados. Os efeitos financeiros, as diferenças acumuladas e a forma de pagamento deverão ser definidos pela Prefeitura em outro processo administrativo.
Estimado originalmente em R$ 654,9 milhões, o contrato tem vigência de 30 anos e poderá ser prorrogado nas condições estabelecidas no próprio instrumento.
FONTE : ReporterMT
