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Os advogados em situação comprovada de carência econômica devem receber, a partir deste mês, cestas básicas, segundo a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MT). São mil cestas disponibilizadas aos profissionais que devem ser distribuídas em até 90 dias.
A resolução que normatiza o ‘Auxílio Cesta Básica’ ainda está fase final de correção, portanto, indisponível, nesta semana.
De acordo com a CAA-MT, após a normalização da resolução, o advogado devidamente registrado na Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) poderá solicitar o auxílio.
Para isso é necessário entregar um termo de requerimento preenchido + cópia da carteira da OAB + Declaração de Hipossuficiência.
Cada profissional poderá fazer até três solicitações, respeitando o intervalo de duas semanas entre elas.
A retirada da cesta básica será informada ao profissional pela CAA-MT.
No ano passado, após o início da pandemia, os profissionais em situação de carência econômica receberam três parcelas de auxílio no valor de R$ 100.
Segundo a CAA-MT, entre abril e setembro de 2020, foram liberadas 638 parcelas aos advogados.
InformaMT/G1