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Em balanço apresentado na sua última sessão como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux destacou como parte do seu legado o avanço na digitalização dos serviços da corte e exaltou que as despesas com o Judiciário caíram no último ano.
Mas, apesar do discurso de austeridade, o ministro vem atuando em prol de questões corporativistas que levaram, no encerramento da sua gestão, à aprovação de um aumento de 18% que deve incidir nos salários de magistrados e de servidores.
Em seu biênio à frente da corte, Fux também fez uma série de acenos a associações de magistrados e a demandas de tribunais. Além de defender pautas classistas, ele evitou colocar em votação julgamentos que desagradam entidades da magistratura.
A resistência em pautar alguns desses casos acabou levando o presidente do STF a não conseguir avançar em acordos com outros ministros para tocar temas considerados prioritários para ele, a exemplo da restrição de decisões individuais na corte. Com isso, promessas feitas, mesmo que de forma reservada, acabaram não cumpridas.
Esse viés a favor de demandas de classe marca a atuação de Fux desde que ele chegou ao Supremo, em 2011, e foi mantido após ele tomar posse como presidente da corte.
Na segunda-feira (12), a ministra Rosa Weber tomará posse como presidente do tribunal, sucedendo a Fux.
Em 10 de agosto, um mês antes do fim da gestão, o presidente da corte pautou uma sessão administrativa que aprovou o envio ao Poder Legislativo de uma proposta que resulta na elevação dos salários da magistratura em 18% até julho de 2024.
Essa proposta prevê o reajuste do salário de um ministro do Supremo, teto do funcionalismo, de R$ 39,3 mil mensais para R$ 46,3 mil. Caso também seja aprovada pelo Congresso, essa elevação provocaria um efeito cascata que aumentaria os demais salários dos magistrados do país.
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