Kalil veta projeto que obriga DAE divulgar cronograma de abastecimento de água em VG

15 de agosto de 2022 às 06h412 min de leitura

InformaMT

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), vetou parcialmente o projeto de lei que obriga o Departamento de Água e Esgoto – DAE promover a divulgação periódica em seu sítio eletrônico de um cronograma mensal atualizado de abastecimento de água do município.

Como razões do veto, o Poder Executivo justificou que o município ainda passa por melhoria no sistema, pois ainda não consegue informar os dias e horários de início e término do abastecimento em toda a cidade. O veto deve ser apreciado na sessão ordinária da próxima semana.

“Assim, ante a CONSTITUCIONALIDADE parcial formal e material, a CONVENCIONALIDADE do texto com os estatutos, as convenções, os tratados e os pactos (todos internacionais), a sua ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA, mas a violação ao interesse público, o Prefeito Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal, promove o VETO PARCIAL da minuta de Lei, em especial do ART. 3º (CAPUT e PARÁGRAFO ÚNICO), DA MINUTA DA LEI MUNICIPAL N.° 4.888/2022”, cita trecho da mensagem.

O artigo 3º vetado pelo Poder Executivo cita que o referido cronograma deverá especificar os dias, horários de início e término do abastecimento e em quais os bairros o abastecimento de água será promovido.

O texto de autoria da vereadora Rosy Prado (União) diz que a divulgação deverá ser promovida em, no máximo 24 horas, após o episódio de falha de abastecimento e alteração do cronograma. “Estabelecendo qual a previsão de que ambas hipóteses de anormalidade sejam sanadas.”

Consta entre os objetivos da propositura, viabilizar mecanismos de controle e fiscalização do serviço ao consumidor.

Segundo a proposta, a divulgação do cronograma irá propiciar meios para que o contribuinte possa organizar-se de maneira antecipada, e assim minimizar índices de desperdício de água, já que o horário de abastecimento quando informado impede que os moradores estejam ausentes no momento da distribuição e assim possam controlar os níveis de abastecimento em caixas d’água ou outros reservatórios similares.

InformaMT/VGN