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Durante sessão desta quarta-feira (10), foi encaminhado à Comissão de Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico, o Projeto de Lei nº 16/2022, que autoriza a caça esportiva no estado. O texto estava previsto para ser votado durante a tarde, após “passar” na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, mas foi enviado para nova avaliação. Se receber parecer favorável, pode ser colocado em pauta.
Conforme o projeto de lei, quando em vigor, as espécies de animais passíveis de caça e outras regras seriam regulamentadas pelo Poder Executivo e ficariam proibidas a comercialização de qualquer produto de caça esportiva e a utilização de equipamento em desacordo com a regulamentação, além atos de abuso ou maus-tratos.
Um dos artigos do PL diz que os objetivos da caça esportiva são o fomento para a prática do esporte; o aumento da interação entre homem e natureza; o controle populacional de espécies consideradas ameaças ao meio ambiente, agricultura e saúde pública; o incentivo à conservação e manutenção dos habitats; bem como a conservação de espécies ameaçadas de extinção.
O projeto é de autoria do deputado Gilberto Cattani, do PL. Na justificativa apresentada à Casa, ele cita que a proibição da caça não inibe que a prática seja feita ilegalmente e “retira a possibilidade de se ter uma atividade rentável para o Estado, feita por caçadores legalmente licenciados que, em último nível, também serão ferramentas importantes no combate à caça ilegal e ao tráfico de animais silvestres”, diz o texto.
Alega também que países que regulamentaram a caça, como Estados Unidos, Austrália, Alemanha, França e Argentina, colhem benefícios da atividade. “Cada um apresenta uma lista de requisitos para habilitação de um caçador, mas todos possuem o espírito da caça esportiva como fomentador da conservação das espécies”, continua.
Atualmente, apenas o javali tem a caça permitida no Brasil e isso também é apresentado no projeto. “Trata-se de espécie exótica, invasora, com grande poder reprodutivo, adaptativo e predatório. Tornou-se um problema no Brasil e em outros países do mundo, para a agricultura e para o meio ambiente, alterando habitats, destruindo plantações e matando outros animais.”, acrescenta.
InformaMT/G1