O juiz da 20ª Zona Eleitoral, Alexandre Elias Filho, indeferiu no último dia 19 de novembro dois pedidos cautelares que pediam a cassação do registro de candidatura de Rosy Prado (DEM), eleita vereadora em Várzea Grande, no último dia 15 de novembro.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE) – autor das ações que pedem a cassação do registro de candidatura -, a então candidata Rosy Prado estaria utilizando a estrutura física do Centro de Controle de Zoonoses de Várzea Grande para adesivar carros dos servidores.
A segunda denúncia, também interposta pelo MPE, aponta o suposto uso de servidores do órgão em horário de trabalho para pedir voto. Os pedidos de cassação de registro de candidatura foram realizados em âmbito cautelar – ou seja com o objetivo de antecipar os efeitos de uma decisão que só viria com a sentença (ao final do processo).
O juiz da 20ª Zona Eleitoral, porém, explicou que em ambas as decisões não havia provas suficientes para atender o pedido do MPE nesta fase inicial do processo. “As provas apresentadas não são suficientes para concluir, prima facie, se há ilegalidades na(s) conduta(s) do representado, estando, portanto, ausente o fumus boni iuris. Destarte, para o deslinde da causa, os fatos necessitarão de uma análise mais aprofundada acerca de suas circunstâncias, o que ocorrerá com a dilação probatória. Destarte, não se vislumbra nos autos os requisitos para concessão de tutela de urgência”, explicou o magistrado.
Apesar do indeferimento do pedido cautelar, o processo continua tramitando na Justiça Eleitoral.
Fonte: Folhamax