A partir dessa quinta-feira (28), o Ministério Público de Mato Grosso terá um novo horário de expediente e atendimento ao público, que será de 12h às 19h nos dias úteis. Antes, a jornada de trabalho era das 8h às 12 e das 14h às 18h.
Ato Administrativo nº 1.125/2022-PGJ, que dispõe sobre o horário do expediente institucional e a jornada de trabalho dos servidores, foi publicado nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial Eletrônico da instituição (DOE-MPMT).
O ato estabelece que a jornada de trabalho padrão dos servidores da instituição, que deve ser cumprida diariamente durante o período de expediente institucional (12h às 19h), passa a ser de 6 horas diárias (30 horas semanais) e de 5 horas diárias (25 horas semanais) para os ocupantes do cargo de auxiliar ministerial. Contudo, poderá, excepcionalmente, haver expediente interno das 8h às 12h, a ser cumprido pelos servidores quando houver necessidade da administração ou da chefia imediata, mediante convocação.
Os servidores ocupantes dos cargos em comissão, com exceção do auxiliar ministerial, assim como das funções de confiança, submetem-se ao regime integral de dedicação ao serviço, podendo ser convocados sempre que houver interesse da administração ou da chefia imediata, observada a jornada semanal máxima de 40 horas.
A nova jornada de trabalho, proposta pelo Ministério Público, foi submetida à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. A lei nº 11.822/2022 foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Estado de 18 de julho de 2022.
Informamt/Gazetadigital