Mais de 700 servidores da rede municipal de Saúde nas mais diferentes funções, incluindo médicos e enfermeiros, foram exonerados, em Cuiabá.
O desligamento em massa feito pela Prefeitura da Capital decorre de uma decisão judicial proferida no âmbito da Operação Capistrum, que apura irregularidades na contratação de temporários.
Contudo, a própria Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reconhece que os atendimentos ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) serão seriamente afetados com a medida.
Pela determinação judicial datada de novembro do ano passado, a administração municipal deve substituir todos os contratados temporariamente por aprovados em concurso público a ser realizado.
E a dispensa dos 721 funcionários, desde a última quinta-feira (21), ocorre diante do indeferimento do pedido de prorrogação dos contratos temporários que não foram substituídos pelo processo seletivo simplificado, realizado pela gestão municipal em janeiro deste ano.
Já em junho passado, o Ministério Público do Estado (MPE-MT) manifestou-se contrário à renovação ou prorrogação de quaisquer contratos que venham a vencer na área da saúde pública no município.
O MPE sugeriu, no entanto, a possibilidade de contratação dos profissionais que estão inscritos no processo seletivo simplificado em curso, desde que apresentem os documentos imprescindíveis para a contratação.
A medida busca atender às necessidades urgentes e a continuidade da prestação do serviço público à população.
Segundo o MPE, a contratação dos profissionais inscritos no processo seletivo deverá seguir critérios objetivos e impessoais.
Caso haja a perspectiva de que o processo seletivo não tenha obtido inscritos suficientes para atender à demanda extrema e urgente, até a conclusão do concurso, a orientação dos promotores de Justiça da área de saúde é de que sejam realizados imediatamente novos processos seletivos, quantos forem necessários.
As irregularidades na contratação da saúde já provocaram o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) do comando do Palácio Alencastro, em outubro do ano passado, durante a operação “Capistrum”, que investigou o gestor por supostamente usar contratações temporárias como moeda de troca política junto à Câmara de Vereadores.
OUTRO LADO – Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou que, diante do indeferimento do pedido de prorrogação dos contratos temporários que não foram substituídos pelo processo seletivo simplificado realizado em janeiro deste ano, exonerou os 721 servidores, atendendo à decisão do Tribunal de Justiça (TJ-MT).
Desde quinta-feira, deixaram de trabalhar 70 servidores da sede do próprio órgão municipal; 234 das Unidades Básicas de Saúde (UBSs); 271 das UPAs, policlínicas e demais unidades da atenção secundária; e 146 servidores do antigo Pronto-Socorro e da Central de Regulação.
“Importante ressaltar que, diante deste número de servidores exonerados, os atendimentos em toda a rede municipal de Súde serão seriamente afetados”, reconhece a SMS, na nota.
Para tentar diminuir o impacto das demissões, a SMS acatou a recomendação do Ministério Público e fará a contratação urgente dos aprovados no segundo processo seletivo simplificado, cujo resultado foi divulgado no último dia 19 deste mês, no site da banca examinadora, observando a ordem dos classificados com maior pontuação.
A equipe técnica da Saúde realiza o levantamento dos critérios para que a assistência não fique prejudicada.
A secretária municipal de Saúde, Suelen Alliend frisou que a Pasta realizará a manifestação dentro do processo, conforme determina a Justiça.
“Ainda seguindo as recomendações do Ministério Público, serão contratados de imediato profissionais médicos por um período de 90 dias, até a finalização de todo o trâmite do processo seletivo”, diz.
Vale lembrar ainda que o contrato com a banca que realizará o concurso público da Secretaria Municipal de Saúde já está assinado.
“Toda a equipe da Secretaria Municipal de Saúde lamenta de antemão os prejuízos que esta situação acarretará à população”, completa a nota.
Informamt/Diariodecuiabá