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Um projeto de lei que prevê o tratamento de resíduos em aterros sanitários em funcionamento no estado foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em sessão realizada nesta quarta-feira (29).
Conforme a proposta de autoria do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), a legislação dá prazo de até dois anos para que os locais se adequem, evitando assim a contaminação do solo com o lixiviado.
Lixiviado é o líquido resultante da infiltração de águas pluviais no maciço de resíduos, da umidade dos resíduos e da água de constituição de resíduos orgânicos liberados durante a decomposição no aterro sanitário.
A formação do chorume é o resultado da decomposição bacteriana da matéria orgânica.
De acordo com o deputado responsável pela proposta, o projeto era para ter sido aprovado em 2019. À época, houve uma audiência pública na AL para tratar sobre resíduos sólidos.
“Infelizmente ainda estamos atrasados em relação a isso. Não existe uma lei federal que obrigue os aterros sanitários a tratar o chorume. O lixo sólido que vai para os lixões não é tratado e aquele líquido adentra o solo e acaba contaminando os lençóis freáticos. Existe tecnologia para transformar isso”, disse.
No projeto, Faissal cita que, além de possuir um cheiro forte e desagradável e ser um atrativo de vetores de doenças, o chorume originado em aterros sanitários e lixões é altamente poluente.
O líquido possui grande concentração de substâncias tóxicas e metais pesados, podendo contaminar as águas do subsolo nas proximidades e provocar consequências extremamente sérias para o meio ambiente e para a saúde pública.
A proposta ainda deverá passar por segunda votação e, para valer na prática, deverá ser sancionada pelo governo do estado.
InformaMT/G1