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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) negou o pedido da Prefeitura de Cuiabá para suspender a licitação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT). A decisão do pleno da Corte de Contas foi nesta terça-feira (17).
O TCE entendeu que a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no lugar do BRT, conforme o pedido da prefeitura, é impagável, já precisaria transportar, em média, 16 milhões de passageiros.
“Não tem gente para isso na população de Cuiabá”, disse o conselheiro relator do caso, Valter Albano.
O governo de Mato Grosso disse que não tem como continuar a obra do VLT e que aguarda uma nova decisão judicial para dar continuidade às obras do BRT, modal defendido pela atual gestão.
Outra decisão
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU), havia decido suspender as obras do VLT, afirmando que abandonar a obra inacabada, que já custou mais de R$ 1 bilhão, e substituir pelo BRT, seria uma decisão que não foi baseada em uma avaliação sistêmica e integrada e com estudo robusto.
Segundo a assessoria do governo do estado, as decisões, apesar de parecerem conflitantes, tratam de assuntos diferentes.
O governo também destacou que as decisões são conflitantes, mas lembrou que as duas estão em vigência. Segundo o estado, não há condições de continuar com a construção do VLT como modal de Cuiabá e Várzea Grande.
Novo modal
O governo de Mato Grosso homologou em 27 de abril o resultado da licitação de contratação da empresa que irá realizar as obras do BRT. A proposta aprovada teve um desconto de 2,59% em relação ao valor de referência da obra, estimado anteriormente em R$ 480,5 milhões
Segundo o edital, estão previstas as construções de 46 estações, sendo um terminal na região do Coxipó e outra no CPA, e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande, região metropolitana.
Além disso, também está planejado um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de um parque linear na avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e outras adequações no trânsito.
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