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O Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) divulgou uma nota técnica nesta segunda-feira (2) citando os impactos que o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá, pode sofrer caso o projeto de lei que o extingue seja aprovado pelos deputados.
A proposta foi apresentada em 2017 pelo falecido deputado Adriano Silva, e aprovada em primeira votação. Desde então, estava parada na Casa de Leis. No entanto, em abril, o texto voltou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e aguarda data para a segunda votação.
Na nota emitida, o Observatório anuncia o início de uma campanha pela defesa do Parque Ricardo Franco.
Conforme o documento, a extinção da reserva ambiental ameaça o equilíbrio ecológico da região e pode gerar perdas econômicas ao estado. Além disso, a instituição afirma que a tramitação acelerada, sem a devida discussão com a população, é uma “uma ameaça ao processo democrático”.
De acordo com o Observa-MT, a medida pode incentivar o desmatamento e afetar os compromissos internacionais que o estado tem para o enfrentamento e mitigação das mudanças climáticas.
“Mais de 72% da área do parque é ocupada por vegetação natural, mas cerca de 24% teve desmatamentos registrados até 2017 (…) a transformação em parque freou o desmatamento”, pontua.
A nota técnica aponta que o desmatamento esperado com a extinção do parque poderia gerar emissões de cerca de 10 milhões de toneladas de CO2.
O documento menciona também as implicações financeiras, com impactos diretos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico e no setor do ecoturismo na região, o que poderia resultar em uma perda de renda estimada em cerca de R$ 56 milhões por ano.
Segundo o Observatório, o decreto legislativo não pode ser aplicado ao caso do Parque Serra Ricardo Franco. “A aprovação pela ALMT fica sujeita a insegurança jurídica, causando ainda mais conflitos sobre a área que já possui as ações de efetiva implementação.”
Extinção do parque
O parque foi criado em 1997 por meio do Decreto Estadual nº 1.796, que instituiu a área como unidade conservação. Ao todo, a área da reserva possui 158,6 mil hectares e integra um grupo de proteção integral, ou seja, no espaço apenas ações de uso indireto como turismo ecológico e passeios podem ser feitos.
Na justificativa para a extinção da reserva, os parlamentares justificam que grandes áreas da unidade de conservação já estão abertas e ocupadas por pastagens destinadas à criação de gado bovino.
“Ela é, na verdade, dentre as 46 unidades do estado, uma das mais desmatadas e, também, onde se registram mais focos de calor na época seca. Cabe ressaltar, entretanto, que a situação atual é fruto do modelo de colonização adotado para a região, que fez parte de uma política de governo que, à época, incentivava ‘a ida do homem sem-terra para a terra sem homens da Amazônia brasileira”, diz.
Os autores citam ainda que essas terras incluídas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação não cumpriu os requisitos necessários para a efetiva implantação.
O Parque
O Parque Estadual Serra de Ricardo Franco é uma das unidades de conservação estadual com maior potencial turístico de Mato Grosso.
Ele foi criado em 1997, mas ainda não foi efetivamente implantado. Do total da unidade de conservação, cerca de 40 mil hectares já foram desmatados, sendo que 27 mil hectares foram desmatados antes da transformação da área em parque.
São 158,6 mil hectares de extensão contendo em seu interior centenas de cachoeiras, piscinas cristalinas, vales e uma vegetação que reúne floresta Amazônica, o Cerrado e Pantanal, com espécies únicas de fauna e flora, algumas ainda desconhecidas da ciência.
O parque também abriga a cachoeira do Jatobá, a maior do estado e quarta maior do país, com 248 metros de queda.
O parque possui piscinas naturais, mais de 100 cachoeiras, incluindo a maior queda d’água do estado e quinta maior do país, que levou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) a apontar o parque como a unidade de conservação de maior potencial turístico do estado
InformaMT/G1