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A Justiça Federal iniciou nesta segunda-feira (21) o júri do empresário Josino Pereira Guimarães acusado de mandar matar o juiz estadual Leopoldino Marques do Amaral, morto em 1999. O julgamento popular é conduzido pelo juiz Paulo Cesar Alves Sodré, da 7ª Vara Federal de Mato Grosso.
Neste primeiro dia do novo julgamento foram ouvidas cinco pessoas, entre elas, o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante e a ex-escrevente do Tribunal de Justiça e também condenada pela morte do juiz, Beatriz Árias.
Por conta da Covid-19, o acesso ao julgamento está restrito ao magistrado, aos jurados, às partes e aos servidores que trabalham no ato processual. Todos precisam apresentar o teste negativo para o coronavírus.
O júri começou às 9h40, o primeiro depoimento foi do secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante. O segundo depoimento foi do ex-superintendente da Polícia Federal (PF) em Mato Grosso, Claudio Luiz da Rosa.
O terceiro depoimento foi do médico-legista, Jorge Barbosa Caramuru, que foi responsável exumação do cadáver do magistrado para a realização de exame de DNA.
A quarta oitiva foi de Joamildo Aparecido Barbosa, que é irmão de Beatriz Árias, ele chegou a ser preso durante as investigações da morte do juiz. Ele é testemunha de acusação do empresário.
Por fim, foi ouvida a já condenada por participação no homicídio, Beatriz Árias. Ela prestou depoimento por quase três horas.
A Justiça Federal não divulgou o teor dos depoimentos.
O júri do empresário será retomado na manhã desta terça.
O crime
Segundo a Polícia Federal, o corpo do juiz Leopoldino Marques do Amaral foi encontrado morto numa vala ao lado de uma estrada de terra que liga as cidades de Loreto e Concepción, no dia 7 de setembro de 1999.
Ele foi assassinado com dois tiros na cabeça e havia sido visto com vida pela última vez dois dias antes, em um hotel em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá.
O magistrado havia denunciado, naquele mesmo ano, um esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As denúncias foram encaminhadas também à CPI do Judiciário, do Senado Federal, em julho de 1999.
Além da venda de sentenças, entre as denúncias de Leopoldino feitas aos senadores estavam as práticas de contratação de funcionárias mediante favores sexuais, nepotismo, tráfico de influência, e aposentadoria irregular de parentes dos desembargadores do TJMT.
O Ministério Público Federal (MPF) acusa o empresário de ser um dos lobistas dessa suposta venda de sentenças, e de ter mandado matar o magistrado em retaliação por ele ter delatado o esquema.
O empresário foi denunciado pelo Ministério Público Federal por homicídio qualificado em 2000.
Em 2001, a ex-escrevente do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Beatriz Árias, foi condenada pela Justiça a 12 anos por coautoria do crime. Já o tio dela, Marcos Peralta, foi condenado como o autor dos disparos, mas ele morreu na cadeia.
Primeiro júri
O primeiro júri, que durou três dias, foi realizado em novembro de 2011. O empresário foi absolvido do crime. A maioria dos jurados reconheceu que Josino foi o mandante do crime. No entanto, o júri decidiu que ele não deveria ser condenado.
A sentença causou estranheza. O procurador da República Douglas Santos Araújo disse que a decisão apresentou uma “evidente contradição”.
No mesmo ano, a sentença foi anulada pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1) a pedido do MPF, que alegou que a decisão dos jurados de absolver o réu após considerá-lo culpado foi contraditória.
Novo julgamento
No ano passado, a Primeira Turma do STF – Supremo Tribunal Federal decidiu que o Tribunal do Júri iria realizar um novo julgamento.
A decisão foi tomada no exame do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC), que trata da possibilidade de o Ministério Público recorrer ao julgamento em que o Júri absolve o réu, mesmo após admitir a existência de materiais e de indícios de autoria ou participação no crime.
Informática/G1