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Sem temer desgastes, o governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que não deixará de fazer o que é certo frente à mudança na distribuição do ICMS por conta do ano eleitoral. A fala do gestor foi feita na manhã desta quarta-feira (2), na abertura dos trabalhos legislativos.
O apontamento do gestor foi feito após Mendes ser questionado sobre o projeto de lei que visa alterar a mudança na distribuição do ICMS para as cidades mato-grossenses. Caso aprovada, a alteração poderá render menor repasse de recursos aos municípios com gestão menos eficiente.
O projeto, que entrará em discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, já recebeu sinalização negativa por parte do presidente da Casa, o deputado Max Russi (PSB), caso a proposta não passe por alterações em sua redação.
O ponto polêmico relativo à possibilidade de algumas cidades poderem receber menos recursos com a medida não “intimidou” o governador, que defendeu que o projeto segue a toada da decisão aprovada no Congresso Nacional relativa ao novo modelo de repasses do imposto.
“Se eu tenho uma prerrogativa de dar o ponta pé propondo a lei, eu a faço. Eu não vou deixar de fazer aquilo que é correto porque está no ano eleitoral. Então, não podemos perder tempo. Foi por políticos que pensam mais no voto do que no cidadão e na sociedade é que nós chegamos no fundo do poço ou estamos muito nele há muito tempo na política brasileira”, disse.
Ao falar com a imprensa sobre o tema, o governador apontou que a medida pode sim fazer com que algumas cidades recebem repasses menores, mas apontou que a alteração levará em consideração a capacidade de gestão dos municípios.
Além disso, Mendes disse ver como natural a polêmica em torno do tema e assegurou que a Assembleia tem competência na condução da discussão.
“Eu não baixei um decreto, eu encaminhei uma proposta de lei. Então, isso é legítimo e é legítimo que haja um debate”, apontou. “E essa Casa de Lei tem autoridade, ela tem legitimidade para fazer esse debate e até definir os critérios”, acrescentou.
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