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A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves concedeu liminar ao estado, nesta sexta-feira (17), e determinou que os trabalhadores do sistema penitenciário de Mato Grosso retornem imediatamente às suas atividades. Segundo a desembargadora, caso desobedeçam, os grevistas terão que pagar multa de R$ 100 mil por cada dia de paralisação.
A greve foi deflagrada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen), nessa quinta-feira (16). Deste então, os servidores pararam de receber novos detentos nas penitenciárias do estado. Como ocorreu em Água Boa, a 736 km de Cuiabá, no fim da tarde de quinta.
Ao decidir sobre o pedido do estado, a desembargadora Antônia Gonçalves afirmou que a greve dos policiais pode trazer “danos a toda população que depende do sistema prisional do Estado de Mato Grosso”.
Segundo ela, mesmo reconhecendo o direito de greve dos servidores públicos, existem alguns limites a serem observados, em especial quando se tratar de atividades essenciais, “de modo que não se permite a sua paralisação total, haja vista que podem ocorrer danos irreversíveis a toda coletividade, fato este que não é tolerado pelo ordenamento jurídico pátrio, que prevê, inclusive, sanções em caso de não atendimento a este mandamento”, consta em trecho da decisão.
A magistrada afirmou ainda que os policiais penais estão enquadrados como servidores da Segurança Pública e, portanto, não podem realizar greve.
Cartilha da greve
Uma cartilha elaborada pelo Sindspen com critérios sobre a forma como os profissionais devem agir durante a greve da categoria, para cobrar melhores condições salariais, diz que o ingresso de novos presos no sistema deve ser recusado nesse período.
Não recebimento de presos
Nesta sexta, o Ministério Público Estadual (MPE) informou que policiais penais se recusaram a receber presos na Penitenciária de Água Boa, por causa da paralisação. Por causa disso, o MPE informou que vai abrir um inquérito para investigar a conduta dos profissionais da unidade.
Com a negativa dos agentes em receber novos presos, o promotor da Comarca de Água Boa, Luis Alexandre Lima Lentisco, chegou a se deslocar até a penitenciária para tentar resolver a situação de forma pacífica.
Entretanto, os servidores do sistema penitenciário não atenderam aos apelos do promotor e nem ao pedido ao delegado regional, Valmon Pereira da Silva.
O delegado e o promotor chegaram a pedir o nome e matrícula dos servidores que estavam de plantão. Entretanto, eles se negaram a apresentar os dados, como mostra um vídeo gravado por agentes penitenciários.
Diante da negativa, o delegado declarou que registraria o boletim de ocorrência por prevaricação, ou seja, crime cometido por deixar de fazer ou retardar uma obrigação funcional do servidor público.
A partir do registro do boletim de ocorrência, deve ser aberta uma investigação para apurar a conduta dos policiais penais.
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