Com a ineficiência da comissão instaurada na câmara de Várzea Grande para investigar o vereador Jânio Calistro (DEM) por quebra de decoro parlamentar, o juiz Wladys Freire do Amaral, da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, acatou pedido liminar e determinou arquivamento de Comissão Processante por quebra de decoro parlamentar insaturada contra o vereador Jânio Calistro. Decisão é de 31 de agosto.
A mesma tinha como integrantes os vereadores Nana (DEM) como presidente, Pedrinho (DEM) relator e Carlino Neto (PV) membro.
A comissão contra Calistro foi instaurado por suposto envolvimento com o tráfico. Ele chegou a ser preso em dezembro de 2019 durante a operação Operação Cleanup. Denúncia já foi oferecida pelo Ministério Público.
No pedido liminar, o vereador Informou que, após a composição dos membros comissão, foi determinada notificação para a apresentação de defesa prévia, indicação de provas e arrolamento de testemunhas, no prazo de 10 dias úteis.
Houve notificação no dia 16 de março de 2020, dando início ao prazo de 90 dias para a conclusão da representação. Segundo Calistro, a autoridade coatora violou o seu direito, na medida em que, até a presente data, a representação não foi levada à julgamento, violando o procedimento estabelecido no regimento Interno da Casa de Leis de VG.
Segundo o magistrado que julgou o pedido, uma vez que o impetrante foi notificado em 16 de março de 2020, o prazo decadencial de 90 dias para concluir o processo de representação por quebra de decoro parlamentar findou-se em 14 de junho de 2020.
“Nesse cenário, não restam dúvidas de que a continuidade do processo de cassação do vereador Calistro Lemes do Nascimento importa em violação à norma procedimental prevista no artigo 85 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Várzea Grande”, explicou Wladys Freire.
“Isto posto, com fulcro no artigo 7°, inciso III, da Lei 12.016/2009, DEFIRO a liminar vindicada nos autos e, por consequência, DETERMINO o arquivamento da Comissão Processante por Quebra de Decoro Parlamentar n. 01/2020”, finalizou a decisão.
A comissão da câmara de Várzea Grande não irá recorrer da decisão, e na convenção do partido DEMOCRATAS na cidade o nome de Jânio Calistro foi oficializado como candidato a vereador.