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quinta-feira, novembro 19, 2026
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Veja quais são os direitos de quem trabalha no feriado da Consciência Negra

4 min de leitura
Veja quais são os direitos de quem trabalha no feriado da Consciência Negra

O feriado do Dia da Consciência Negra, comemorado nesta sexta-feira (20), pode proporcionar uma folga que emenda com o fim desemana para muitos brasileiros. A regra geral da legislação para quem for convocado para trabalhar prevê o direito de receber o dia em dobro ou de ganhar uma folga compensatória.

A forma de compensação depende da jornada do empregado. Na escala 12×36, por exemplo, os feriados trabalhados já são considerados compensados pela remuneração mensal, conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Segundo Marcelo Bastos, sócio responsável pela área Trabalhista de VLF Advogados, devem ser observadas também eventuais condições mais favoráveis previstas em acordos e convenções coletivas da categoria. “Não deve haver prejuízo da remuneração de repouso”, diz.

Quais setores podem funcionar no feriado?

Atividades consideradas essenciais ou que têm autorização legal podem manter o funcionamento nos feriados. É o caso de hospitais, serviços de transporte, farmácias, postos de combustíveis, hotéis e restaurantes.

No comércio em geral, há regras específicas. Portaria do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) exige autorização em convenção coletiva de trabalho e o respeito à legislação municipal para o funcionamento nos feriados. Um acordo individual entre empregador e trabalhador não é suficiente para substituir a negociação coletiva, ressalvadas as atividades que já contam com autorização permanente.

Mesmo nos setores autorizados a funcionar, os empregadores devem respeitar os direitos dos trabalhadores, incluindo as regras de remuneração e compensação aplicáveis à jornada. No entanto, após decisão provisória da Justiça em setembro, supermercados, mercados e hipermercados podem funcionar sem acordo coletivo.

O que muda para quem trabalha em escala 12×36 ou 4×3?

Na escala 12×36, em que o empregado trabalha por 12 horas e descansa pelas 36 seguintes, os feriados trabalhados são considerados compensados pela remuneração mensal.

Na escala 4×3, em que há quatro dias de trabalho e três de descanso, vale, em regra, a previsão de pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória pelo feriado trabalhado.

As normas coletivas podem estabelecer condições diferentes, desde que mais favoráveis ao empregado.

Fim da escala 6×1 muda os direitos no feriado?

A emenda constitucional 141/2026 não alterou as regras de pagamento dos feriados, segundo Marcelo Bastos.

A mudança estabeleceu dois dias de descanso semanal e reduziu o limite da jornada máxima de trabalho para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e 40 horas a partir de 16 de dezembro de 2027, sem redução salarial.

A Constituição também permite a adoção de regimes de compensação por negociação coletiva, inclusive para escalas diferenciadas, desde que respeitados os limites constitucionais.

Como denunciar irregularidades?

O trabalhador que identificar irregularidades no pagamento ou na compensação do feriado pode registrá-las no Canal Digital de Denúncias Trabalhistas, do MTE.

Também é possível procurar o sindicato da categoria ou o MPT (Ministério Público do Trabalho). A denúncia ao Ministério do Trabalho é gratuita e sigilosa, mas exige a identificação do denunciante.

VEJA OS PRÓXIMOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2026

Novembro

Dezembro

  • 24 de dezembro (quinta-feira): Véspera de Natal – ponto facultativo após as 13h
  • 25 de dezembro (sexta-feira): Natal – feriado nacional
  • 31 de dezembro (quinta-feira): Véspera do Ano-Novo de 2027 – ponto facultativo após as 13h

VEJA FERIADOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM NOVEMBRO

17 de novembro (terça-feira)

  • Acre: Tratado de Petrópolis, que anexou o estado ao Brasil em 1903

21 de novembro (sábado)

  • Natal (RN): Dia de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da cidade

30 de novembro (segunda-feira)

  • Alagoas: Dia do Evangélico
  • Distrito Federal: Dia do Evangélico

VEJA A LISTA DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2027

  • 1º de janeiro (sexta-feira): Confraternização Universal
  • 8 e 9 de fevereiro (segunda e terça-feira): Carnaval (ponto facultativo)
  • 10 de fevereiro (quarta-feira): Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até 14h)
  • 26 de março (sexta-feira): Sexta-Feira Santa
  • 21 de abril (quarta-feira): Tiradentes
  • 1º de maio (sábado): Dia do Trabalho
  • 27 de maio (quinta-feira): Corpus Christi (ponto facultativo)
  • 7 de setembro (terça-feira): Independência do Brasil
  • 12 de outubro (terça-feira): Nossa Senhora Aparecida
  • 2 de novembro (terça-feira): Finados
  • 15 de novembro (segunda-feira): Proclamação da República
  • 20 de novembro (sábado): Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
  • 24 de dezembro (sexta-feira): Véspera de Natal (ponto facultativo)
  • 25 de dezembro (sábado): Natal
  • 31 de dezembro (sexta-feira): Véspera de Ano-Novo (ponto facultativo)

noticia por : UOL

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