A poucos dias do segundo turno da eleição mais disputada desde a redemocratização, o Brasil ganhou uma cadeira no Conselho de Direitos Humanos da ONU. A coincidência não é fortuita —e deveria servir de alerta.
O país foi reeleito nesta semana para o triênio 2027–2029 no órgão que funciona como o Parlamento Global dos Direitos Humanos. É ali que se ordenam investigações sobre atrocidades, se negociam tratados e se expõem —ou se protegem— governos acusados de violar garantias fundamentais. Ter assento nesse conselho significa ter voto, voz e responsabilidade.
A proximidade com o segundo turno da eleição presidencial brasileira não é um detalhe. Trocas de governo no meio de um mandato no Conselho são comuns. O próprio Brasil viveu coisa parecida: a Revisão Periódica Universal, apresentada em novembro de 2022 pelo governo Jair Bolsonaro, foi concluída em março de 2023 pelo governo Lula. O que não pode mudar, independentemente de quem ocupe o Palácio do Planalto, é a continuidade das obrigações que o Estado brasileiro assumiu ao ratificar tratados internacionais.
E aqui vale uma distinção que costuma se perder no calor da disputa eleitoral: uma coisa é a política de governo, outra é a política de Estado. A primeira muda a cada eleição. A segunda preserva compromissos e conquistas, garante previsibilidade e protege valores que não estão à venda —como os direitos humanos, cláusulas pétreas da Constituição.
O Brasil construiu, desde o fim da ditadura, uma reputação sólida nessa área. Ratificou a quase totalidade dos tratados universais e regionais de direitos humanos. Atuou como mediador entre Norte e Sul globais —o que a diplomacia chama de honest broker. E adotou como princípio o não alinhamento automático: em vez de aderir a blocos ideológicos, define seu voto caso a caso, com critério. É essa postura que dá ao país credibilidade para dialogar com diversos lados.
Mas há uma contrapartida que não pode ser ignorada. Sentar-se nessa cadeira não projeta apenas o Brasil no exterior —obriga o país a respeitar, em casa, o padrão que defende lá fora. Foi justamente para evitar que Estados usassem o Conselho como escudo contra o escrutínio internacional que se criou a exigência de compromissos voluntários na candidatura. O Brasil tem feito consultas abertas para elaborar esse documento, o que lhe confere legitimidade. Mas legitimidade externa sem coerência interna é retórica.
A Constituição é clara: a observância dos direitos humanos e a independência nas relações internacionais (artigo 4º) devem caminhar junto com a efetivação dos direitos fundamentais (artigos 5º, 6º e 7º). Não há como defender dignidade humana em Genebra e ignorá-la em São Paulo, no Rio, no Amazonas.
Há uma dívida histórica pendente nesse campo: a certificação do Conselho Nacional de Direitos Humanos como Instituição Nacional, conforme os Princípios de Paris. É medida que garantirá maior estabilidade institucional ao Brasil em tempos de choques domésticos e externos.
Um mandato eleitoral não confere a ninguém o direito de questionar valores basilares de uma sociedade digna. Os direitos da pessoa humana subsistem mesmo quando um Estado se recusa a reconhecê-los. Essa é a razão pela qual a cadeira no Conselho não pode ser tratada como troféu de política externa —nem como moeda de troca ideológica.
Que o próximo governo —qualquer que seja— entenda que o assento em Genebra não pertence a ele. Pertence a quem não tem voz nem vez.
noticia por : UOL
