DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu o sorteio de 12 carros para professores da rede municipal de Rondonópolis após identificar indícios de que a gestão do prefeito Cláudio Ferreira (PL) remanejou R$ 2,06 milhões destinados a obras na Saúde para bancar a premiação
A decisão singular foi publicada nesta terça-feira (18) e assinada pelo conselheiro José Carlos Novelli. A ordem impede a Prefeitura de realizar o sorteio, entregar, transferir ou dar qualquer outra destinação aos veículos, que deverão permanecer sob a guarda do Município até uma nova deliberação do Tribunal.
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Os automóveis foram adquiridos para o programa Educa ROO – Prêmio Excelência em Sala de Aula. Para viabilizar a compra, o prefeito propôs a abertura de um crédito especial de até R$ 2,36 milhões, posteriormente autorizado pela Câmara Municipal por meio da Lei nº 14.584/2025.
De acordo com a apuração do TCE, o dinheiro foi obtido com a anulação de três dotações orçamentárias: R$ 200 mil da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, R$ 100 mil da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação e R$ 2,06 milhões do Fundo Municipal de Saúde
A maior parte dos recursos estava prevista para construção, ampliação e reforma de unidades de média e alta complexidade da rede municipal.
Esta é a segunda vez que o Tribunal interfere na fonte de financiamento do programa. Em 2025, o TCE já havia proibido a Prefeitura de utilizar recursos contabilizados no mínimo constitucional da Educação para pagar pelos carros e determinado a substituição da dotação orçamentária.
Segundo Novelli, existem indícios de que a administração municipal repetiu a irregularidade, desta vez comprometendo dinheiro contabilizado no mínimo constitucional da Saúde.
O conselheiro destacou que o caso ganha maior relevância diante dos questionamentos sobre a estrutura da rede municipal, incluindo denúncias feitas por vereadores a respeito das condições do Hospital Municipal Cristyan Mary da Silveira Lima.
Para o relator, a Prefeitura terá de demonstrar quais obras ou investimentos deixarão de ser executados, serão adiados ou precisarão ser readequados após a retirada dos R$ 2,06 milhões.
Além de suspender a premiação, o TCE determinou que Cláudio Ferreira comprove, no prazo de cinco dias, as providências adotadas para cumprir a ordem. O descumprimento poderá resultar na aplicação de multa diária.
A medida tem caráter cautelar e continuará válida até uma nova manifestação do Tribunal de Contas.
FONTE : ReporterMT
