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Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicitou a unificação das penas do ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf, para que o mesmo inicie o cumprimento de pena em regime fechado pelos seus crimes, que foram confessados e assumidos em sua colaboração premiada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nesta toada, o parquet pugna ainda pela expedição de mandado de prisão em desfavor do penitente Pedro Jamil Nadaf, tendo em vista que deverá dar início ao cumprimento de pena em regime fechado, ante o resultado da somatória das condenações”, diz o promotor de Justiça, Rubens Alves de Paula em parecer do último dia 31 de agosto.
O juiz Leonardo Pitaluga, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, deverá analisar o pedido. Ele já havia revogado uma própria que daria início ao cumprimento de pena Nadaf, estipulada no acordo de colaboração.
O ex-chefe da Casa Civil do governo Silval Barbosa devolverá ao todo R$ 17 milhões, segundo compromisso firmado em acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), em outubro de 2017. Pedro Nadaf se tornou réu em diversos processos decorrentes das operações Sodoma e Seven, deflagradas, respectivamente, pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) e pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que desvendou crimes de corrupção, desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa, entre 2011 e 2014.
Nadaf foi preso em 15 de setembro de 2015, na primeira fase da operação Sodoma e foi solto 10 dias antes de completar um ano preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) e na base do Serviço de Operações Especiais (SOE). No acordo de colaboração premiada, Nadaf se compromete a devolver exatamente R$ 17,5 milhões aos cofres públicos.
Ele delatou vários figurões da política mato-grossense como o ex-ministro Blairo Maggi, o ex-governador Silval Barbosa , conselheiros do TCE, secretários e deputados.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o advogado William Khalil, que faz a defesa do ex-secretário. Ele informou que o MPE “não se atentou” as especificações do acordo com a PGR.
Segundo ele, há fixado no acordo de colaboração que as condenação serão cumpridas em regime aberto, sem tornozeleira, devendo Nadaf apenas comparecer mensalmente à Justiça para justificar suas atividades e endereço.
“Informo que o MPE, em seu parecer, não se atentou para o acordo de colaboração premiada homologado pelo STF onde prevê o regime de cumprimento de pena”, afirmou.
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