Foi sancionada pelo Poder Executivo nesta quinta-feira (27.08) no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) a Lei Municipal nº 4.631/2020, que dispõe sobre a criação do programa Renda Emergencial para os motoristas de vans escolares neste momento de pandemia de Coronavírus (Covid-19). A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores de Várzea Grande na sessão ordinária do dia (18.08).
Consta da norma, que o valor do auxílio será no valor de R$ 500 pelo período de dois meses. Para receber o benefício, o motorista de van escolar deverá comprovar o exercício da atividade por mínimo 12 meses e comprovar que é residente de Várzea Grande pelo no mínimo dois anos.
O vereador Rogério de França Martins – Rogerinho da Dakar (PSDB), autor da indicação parlamentar, que resultou na lei que é de autoria do Poder Executivo, relata que esta Lei impactará positivamente na vida das famílias, como também da economia. “Esta foi uma das primeiras categorias a parar de trabalhar, quero parabenizar ao apoio de todos os vereadores que estiveram colaborando para que este projeto fosse realidade”, diz Rogerinho.