ALMT aprova isenção aposentados e pensionistas de contribuição previdência e desconsideram projeto do Conselho do MT Prev

O texto aprovado está idêntico ao elaborado pelo governo do estado.

Pelo projeto, todos os aposentados e pensionistas do estado que ganham até 3 salários mínimos, ou seja, pouco mais de R$ 3.300, ficam isentos de contribuir com o MT Prev.

Quem ganha até R$ 9 mil vai ter o desconto de 14% em cima da diferença entre o salário e os R$ 3.300.

A isenção total também vai valer para aqueles que têm doenças incapacitantes e ganham até o teto do INSS: R$ 6,4 mil. A oposição até tentou mudar e fazer valer a decisão do Conselho da Previdência, mas as emendas foram rejeitadas.

As únicas mudanças no texto foram o prazo para entrada em vigor, que era de 180 dias e passou a ser imediato, e o artigo que fazia a lei perder o valor se as novas regras aumentassem os gastos do governo.

Agora, o texto aprovado pela Assembleia segue para o governador Mauro Mendes (DEM).

Se ele sancionar sem nenhum veto, a contribuição previdenciária para quem se encaixa no perfil da lei sai da folha já no próximo pagamento, em agosto.

Para os deputados que queriam a aprovação da lei sem alterações, os pontos apresentados pelo deputado Lúdio Cabral ainda podem ser debatidos. Na terça-feira (3) Lúdio pediu vistas do projeto.

O deputado defende a isenção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas do estado com doenças incapacitantes que ganham até o dobro do teto do INSS: ou seja, quem recebe até R$ 12.800 não iria mais contribuir com a previdência do estado, como previa o projeto do Conselho da Previdência, que não foi votado.

Na semana passada, o governo tentou que a proposta inicial fosse votada novamente e sofreu mais uma derrota.

Mauro Mendes deveria ter enviado para a Assembleia o texto aprovado pelo Conselho, mas não enviou. Ele se reuniu com deputados da base governista e acertou que eles é que bancariam a proposta.