A Câmara de Cuiabá aprovou em primeira votação, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do próximo ano. A matéria fixa receitas e despesas na ordem de em R$ 3.294.104.813 para 2121.
A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o próximo ano e, ainda, fixa normas atinentes à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), às propostas para alteração da legislação tributária, à administração da dívida e operações de crédito, às despesas de pessoal e encargos sociais e outras matérias de natureza orçamentária.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), por sua vez, deve ser encaminhada ao Legislativo Municipal até o dia 30 de setembro. “A LDO é o intermediador entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Sua função é muito importante, pois estabelece as metas para a elaboração do orçamento. A Câmara promoveu toda a discussão, a proposta passou por todas as Comissões pertinentes e foi aprovada em plenário. Cumprimos o nosso dever e agora vamos esperar para debater o orçamento em si”, finalizou o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão.