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Mais de 800 ex-funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá aguardam há dois anos o pagamento de dívidas trabalhistas, após serem demitidos da unidade de saúde. De acordo com o advogado Lindolfo Macedo de Castro, as dívidas pendentes superam a casa dos R$ 40 milhões.
Atualmente, 880 processos tramitam nas varas do trabalho de Cuiabá. Apesar de acordo firmado em 2019, que permitiu o pagamento de salários atrasados, ficaram pendentes as verbas rescisórias, decorrentes do fim dos contratos de trabalho, além do FGTS de muitos meses, que não foi recolhido, e mesmo horas extras não pagas, além de contribuições previdenciárias e impostos.
“A Santa Casa sempre teve problemas trabalhistas, afinal, é uma entidade de 200 anos. Mas quando o estado fez a requisição, ele mandou todos os funcionários embora e gerou esse passivo muito alto”, explica Macedo.
Por ter assumido a gestão da Santa Casa em 2019, o governo do estado seria o responsável por quitar essas dívidas. “Quem deu a causa foi o estado, pois foi a ação do estado que provocou o desiquilíbrio na vida desses trabalhadores”.
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) já realizou reuniões com representantes da Santa Casa e sindicato dos trabalhadores, para dar celeridade ao pagamento das dívidas.
Nova gestão
Trabalhadores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá ficaram sem receber no período de outubro de 2018 a abril do ano seguinte. Segundo os administradores, o atraso se deu por dificuldades financeiras ocasionadas pelo não repasse de recursos pelo Poder Público. A crise levou ao fechamento do hospital em 11 de março de 2019.
Dois meses depois, em maio, o governo do Estado assumiu o controle das instalações após a edição de um decreto de requisição administrativa de bens e serviços. Desde então, a unidade tem sido gerida pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) e funciona como um hospital público estadual.
Em 10 de julho de 2019, após várias audiências, a Justiça do Trabalho homologou um acordo para pagamento dos salários. Por meio dele, o governo do Estado realizou a transferência de quase 11 milhões de reais. As articulações envolveram, inclusive, a Assembleia Legislativa, que destinou 3,5 milhões do seu duodécimo.
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