O processo que pede a cassação da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, e do vice-prefeito, José Hazama, ambos do DEM, volta à pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira (25), em sessão marcada para começar às 19h. O relator do caso é o ministro Luiz Edson Fachin que já votou a favor da perda dos mandatos dos democratas acusados de abuso de poder econômico e político na eleição de 2016 por gastos exorbitantes com propaganda.
Lucimar e Hazama foram denunciados sob acusação de gastar R$ 1,2 milhão com publicidade no primeiro semestre de 2016, extrapolando em 584,73% o teto permitido em ano eleitoral.
A decisão na Corte Superior Eleitoral será tomada faltando apenas quatro meses para o término do mandato conquistado nas últimas eleições municipais.
Nesta quinta-feira (20), o TSE emitiu intimação de pauta informando sobre a retomada do julgamento, suspenso no dia 1º de julho por causa de um pedido de vista do ministro Og Fernandes. Por enquanto, o placar é de 2 a 1 pela não cassação de Lucimar e Hazama.
O relator Edson Fachin votou pela cassação enquanto os ministros Alexandre de Moraes e Tarsísio Vieira de Carvalho votaram pela rejeição dos recursos do Ministério Público Eleitoral dos adversários do pleito de 2016 que pedem a cassação da prefeita e do vice-prefeito. Além de voto-vista de Fernandes, outros três ministros aguardam para votar, sendo eles: Luis Felipe Salomão, Sérgio Silveira Banhos e o presidente do TSE, Luis Roberto Barroso.
Na sessão do dia 1º de julho, o voto de Moraes em favor da prefeita causou surpresa, pois no julgamento realizado no plenário virtual, ele tinha se manifestado pela cassação. No entanto, após questão de ordem, o processo passou a ser julgado de forma física, voltando à estaca zero, o que permitiu ao magistrado mudar de posicionamento.
Ao votar contra a cassação, o ministro Tarcísio Vieira afirmou não estar confortável de votar pela perda dos mandatos por haver dúvidas quanto à necessidade de tal punição. Ressaltou que isso levaria a nova mudança de comando na cidade em pleno período de pandemia.
No TSE, os ministros apreciam diferentes recursos interpostos pela coligação adversária do candidato derrotado Pery Taborelli e pelo pelo Ministério Público Eleitoral, ambos pedindo a cassação, e recurso da prefeita para permanecer no cargo.
Em primeira instância, o juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª eleitoral de Várzea Grande, já tinha cassado os mandatos de Lucimar e Hazama em 19 de junho de 2017. Porém, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) anulou a cassação em junho de 2018, pelo placar de 4 votos a 3.
