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O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar a prática de crime ambiental por causa de esgoto sem tratamento despejado no córrego Ribeirão do Lipa, em Cuiabá, pelo Condomínio Vistas Residence, empreendimento de luxo composto por várias mansões no bairro Ribeirão do Lipa. A portaria é assinada pela promotora de Justiça, Maria Fernanda Corrêa da Costa, da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá e Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural.
O documento mostra que o Buffet Leila Malouf também é investigado desde 2017 pela mesma prática. Conforme a portaria assinada pela integrante do MPE, que já atuou como secretária executiva de Meio Ambiente na gestão do ex-governador Pedro Taques (SD), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cuiabá fez uma inspeção no local este ano.
Nas digilências, foi constatada a existência de uma manilha de 100 milímetros e 4 canos direcionando efluentes in natura (esgoto não tratado) para o córrego Ribeirão do Lipa, “ressaltando que o Buffet Leila Malouf pode ser o responsável por 3 dos canos existentes na extensão do córrego”. De todo modo, a promotora deixa claro que o objetivo do inquérito é investigar somente o Condomínio Vistas Residence e as ligações clandestinas existentes no córrego Ribeirão do Lipa na região da Estação de Tratamento Florais (ETE Florais).
A ausência de manutenção do sistema individual alternativo de saneamento pelos moradores do entorno da ETE Florais, que ocasiona propagação excessiva de odores e desequilíbrio ambiental também é apurada no inquérito. A ideia é buscar elementos e provas, além de individualizar condutas e responsabilidades para ingressar com ação civil na Justiça pedindo reparação de danos. No caso do Buffet, outro empreendimento de luxo que funciona na região, já existe um procedimento investigatório, na esfera administrativa, instaurado há 4 anos.
De acordo com o documento, também foi averiguado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente que o condomínio opera o sistema de tratamento de esgoto em desconformidade com os padrões exigidos na legislação, pois lança seus efluentes com coloração e odor forte no recurso hídrico. “Verifica-se que Condomínio Vistas Residence descumpriu a condicionante estabelecida no Parecer STE nº 025/20152, que alicerçou a aprovação do Sistema de Tratamento de Esgoto do Condomínio pela CAB em 05/11/2013, haja vista que deveria realizar o monitoramento da eficiência do sistema por profissional habilitado, pois os efluentes estão interligados à galeria pluvial”, diz trecho da portaria.
A representante do Ministério Público informa que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente pediu uma audiência para solucionar a demanda e juntou nos autos o relatório técnico de monitoramento apresentado pelo Condomínio Vistas Residence e a análise laboratorial do Buffet Leila Malouf, ambos referentes à coleta do mês de março de 2021. “Cabe registrar que os fatos envolvendo a pessoa jurídica Buffet Leila Malouf LTDA já estão sendo acompanhados no procedimento administrativo nº 000600-097/2017, razão pela qual as investigações no presente inquérito civil se restringirão ao Condomínio Vistas Residence e as ligações clandestinas existentes no córrego Ribeirão do Lipa na região da ETE Florais”, explica a promotora.
Ela marcou uma audiência extrajudicial para o dia 23 de junho deste ano, a ser realizada de forma virtual às 16h30. “Notifique-se para o ato o Condomínio Vistas Residence, através de sua síndica e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, que deverá apresentar os elementos para resolução da demanda e relatório técnico com a identificação/confirmação dos demais responsáveis pelo descarte irregular de efluentes no córrego Ribeirão do Lipa por meio da manilha localizada na coordenada geográfica (15º32’48.58”S 56º 5’31 58” O) e dos 4 canos de PVC existentes nas coordenadas geográficas (15º 32’ 49.14” S 56º 5’30.93”O)”, escreveu a representante do Ministério Público na portaria.
Ela ainda determinou a juntada de um parecer técnico emitido em 2019 no procedimento administrativo instaurado contra o Buffet Leila Malouf Ltda para sua responsabilização.
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