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O Governo do Estado possui 180 dias para promover uma “reforma” no MT – Hemocentro – unidade de coleta e armazenamento de hemoderivados, ligada à Secretaria de Saúde (SES-MT), e ao próprio SUS. Inspeções que vêm sendo realizadas nos últimos 15 anos no local identificaram falhas estruturais no imóvel, como a rampa de acesso das pessoas, que até mesmo corre o risco de “desabar”.
A determinação é do juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, e foi proferida no dia 30 de abril de 2021. A decisão judicial determina que, em 180 dias, o Poder Executivo de Mato Grosso deve “proceder com a adequação de todas as irregularidades estruturais e sanitárias encontradas no MT-Hemocentro”.
Dentro do prazo de 180 dias, o Estado deve apresentar alvará sanitário, alvará de localização e funcionamento, além de alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros relativo à prevenção contra incêndio e pânico.
Segundo informações do processo, desde pelo menos 2006, fiscalizações e inspeções constaram diversas falhas no imóvel e na prestação dos serviços pelo MT – Hemocentro.
“Destacamos que o MT Hemocentro ainda apresenta não conformidades críticas que vem se arrastando há anos, como a falta de contrato com empresa para realizar qualificação, calibração/aferição e manutenção de todos os equipamentos do serviço e a estrutura física não sofreu as adequações necessárias, previstas no Projeto Arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária. Não conformidades estas que para serem sanadas dependem da Secretaria Estadual de Saúde”, diz trecho dos autos.
Recentemente, no ano de 2019, relatórios técnicos sobre as condições do imóvel e dos serviços prestados pelo MT – Hemocentro apontaram ainda a inexistência de comprovantes de controle de vetores (ratos, insetos e outros animais que podem transmitir doenças), falta de manutenção na rede elétrica, e também o risco de desabamento da rampa de acesso à unidade de hemoderivados.
“[Identificou-se] ausência de alvará sanitário e do corpo de bombeiros, comprovantes de controle de vetores com validade expirada, falta de manutenção periódica da parte elétrica, equipamentos de combate ao incêndio com validade expirada […] São assentados como pontos críticos a rampa de acesso a recepção com perigo de desabamento e com pontos de infiltrações, e ainda, a presença de pilares e vigas de sustentação com ferragens expostas, comprometendo a estabilidade do local”, revela o processo.
O juiz Bruno D’Oliveira Marques admitiu a existência de um projeto para adequar o imóvel do MT – Hemocentro, mas revelou que “não há informações acerca da execução das obras”.
Segundo informações da SES-MT, o Hemocentro Coordenador do Estado de Mato Grosso (Hemomat) foi instituído no dia 15 de março de 1994 e teve a sua estrutura organizacional modificada 10 anos depois, em 2004, quando recebeu a denominação de MT – Hemocentro. A unidade de coleta e manipulação de hemoderivados localiza-se em Cuiabá.
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