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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação a revogação da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre a energia solar em Mato Grosso.
A cobrança acontece desde março e tem gerado uma arrecadação do estado na ordem de R$ 3 milhões, de acordo com o deputado estadual Faissal Kalil.
“O governo estadual e a Energisa estão segurando no artigo final da lei, e começaram a taxar e energia fotovoltaica. Todos os parlamentares são contra, por isso a revogação foi aprovada em unanimidade. O artigo é claro e diz que ficam isentos do ICMS as operações que são realizadas de energia elétrica sobre sistema de compensação, que é a energia fotovoltaica”, afirma.
A cobrança de imposto estadual relativa à energia solar fotovoltaica foi vetada no texto do projeto de lei que redefiniu uma série de incentivos fiscais em 2019.
O texto ainda deve seguir para a segunda votação.
InformaMT/G1