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O prefeito de Lambari D’Oeste (a 318 km de Cuiabá), Marcelo Vieira Vitorazzi (PDT), sancionou a Lei 707/2021 que torna obrigatório o uso da pulseira vermelha para pacientes infectados pela Covid-19, assim como aqueles com suspeita da doença.
De acordo com a publicação que circula na manhã desta sexta-feira (16.04), no período de quarentena, a pessoa isolada não poderá deixar a sua residência ou hospedagem, devendo permanecer em isolamento social, evitando o contato com os demais.
“As pessoas em quarentena somente deverão abandonar o isolamento em caso de necessidade médica ou quando devidamente autorizadas a circular pela autoridade sanitária”.
As pulseiras serão colocadas por profissionais de saúde nas unidades públicas, clinicas e laboratórios particulares onde os exames estão sendo realizados, e só poderão ser retiradas quando a suspeita do contágio do vírus for descartada.
Segundo a publicação, em caso de rompimento involuntário deverá ser comunicado imediatamente a unidade de saúde, para promover a recolocação de uma nova pulseira. A violação voluntária das pulseiras acarretará sanções administrativas, civil e criminal.
O descumprimento das normas previstas na Lei, inclusive o rompimento da pulseira, ensejará na aplicação de multas diretamente no CPF do infrator. A pessoa será multada no valor de R$ 500 reais e na hipótese de reincidência, R$ 1 mil.
As mesmas medidas foram adotadas em 06 de abril, pela Prefeitura de Apiacás, no intuito de conter a propagação da Covid-19 no município. Ambas as cidades constam na lista de classificadas pelo Governo com risco alto para a contaminação do coronavírus.
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