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O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), afirmou que ficou acordado, após reunião nesta quinta-feira (15), que o Estado enviará um projeto à AL com a proposta de que servidores aposentados que tenham doenças graves permanentes fiquem isentos de pagar imposto sobre suas aposentadorias. Sobre os outros aposentados que recebem até o teto do INSS, o Democrata afirmou que ainda não há acordo.
Recentemente, o Estado enviou e a AL aprovou a isenção àqueles aposentados com doenças raras. “Nós conseguimos fechar a questão das doenças, isso ficou fechado. Já vai ser encaminhado o projeto para o conselho da previdência, e na questão das alíquotas houve divergência em relação aos números”, explicou o parlamentar, logo após reunião no Palácio Paiaguás.
“Nós vamos ter que fazer algumas simulações novamente. Marcamos uma reunião para segunda ou terça-feira para alinharmos isso, ver essa diferença. Tem alguma coisa que os deputados não estão concordando, então nós vamos fechar isso na segunda-feira, vamos marcar essa reunião segunda a tarde e se Deus quiser a gente encerra esse projeto e encaminha para a Assembleia”, completou.
Segundo Botelho, serão isentos de taxação na aposentadoria, caso o projeto seja aprovado, aqueles que têm doenças graves permanentes, que causam alguma dependência. Se a pessoa tiver uma doença transitória, poderá ficar isento apenas por um período. Para que isso seja definido, ele deverá passar por perícia.
Em relação aos outros aposentados que ganham até R$ 6.400, o deputado ainda não adiantou o que vem sendo discutido. “A conta é muito complexa, muito complicada, envolve todos os poderes, tem que fazer conta do TJ, da Assembleia, de tudo, então é algo que nós ainda não conseguimos fechar, mas na segunda-feira espero que a gente encerre este assunto”, finalizou.
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