Desta vez, os juízes afetados são Solomy Balungi Bossa, de Uganda, Luz del Carmen Ibáñez Carranza, do Peru, Reine Adelaide Sophie Alapini Gangou, de Benin, e Bet Hohler, da Eslovênia.
“Esses indivíduos se envolveram diretamente nos esforços do Tribunal Penal Internacional para investigar, prender, deter ou processar cidadãos dos Estados Unidos ou de Israel, sem o consentimento dos Estados Unidos ou de Israel. Nem os Estados Unidos nem Israel fazem parte do Estatuto de Roma”, afirmou o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.
Para os juízes brasileiro, porém, “toda e qualquer tentativa de coação aos órgãos encarregados da apuração e eventual punição de violações aos direitos humanos e, portanto, da defesa dos valores democráticos, é inadmissível, não só por desconsiderar direitos e tratados internacionais, como também por atentar contra a própria ideia de justiça”.
“O uso da força, a imposição de sanções econômicas e a distorção de categorias jurídicas para justificar crimes de guerra ou projetos políticos autoritários significam a negação do direito internacional e dos princípios democráticos”, alertou.
Segundo a associação, a ideia de que o exercício da soberania pode se dar sem limites legais e éticos é um “sintoma de totalitarismo e, como tal, deve ser objeto de repúdio de todos as forças democráticas preocupadas com a onda neo-obscurantista, as mistificações que nublam a percepção da realidade e o retorno da barbárie, que encontra na morte de crianças e mulheres em Gaza o seu maior exemplo”.
Chamando a punição de “ilegítima”, os juízes brasileiros apontaram que o gesto do governo Trump demonstra “desprezo pela normatividade internacional que reconhece os direitos humanos como um obstáculo ao exercício do poder de governantes”.
“A AJD vem manifestar-se em apoio às quatro juízas do Tribunal Penal Internacional e às pessoas que sofrem por ações espúrias tanto na Palestina como no Afeganistão, bem como repudiar mais uma tentativa de criar obstáculos à aplicação das leis e tratados internacionais sobre direitos humanos a partir do recurso à força”, completam.
noticia por : UOL