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A Justiça determinou, nesta quinta-feira (1°), que o governo de Mato Grosso e a prefeitura de Cuiabá apresentem, em até 72 horas, estudos técnicos e científicos e os planos estratégicos usados para definir as medidas restritivas de prevenção à Covid-19.
A Prefeitura de Cuiabá informou que irá se manifestar nos autos, como determinado pelo juiz Bruno de Oliveira Marques.
O governo disse que também vai se manifestar dentro do prazo estabelecido pela Justiça.
O pedido de esclarecimento foi feito pelo Ministério Público, nesta semana, após divergência nos decretos.
Na segunda-feira (29), a Justiça determinou que todos os municípios do estado sigam o decreto estadual. Entre as medidas recomendas pelo governo, está a quarentena obrigatória para os municípios com risco muito alto de contaminação.
No entanto, para o MP, a quarentena coletiva obrigatória não está sendo cumprida na capital, já que a prefeitura considerou 54 atividades como essenciais.
A prefeitura de Cuiabá disse que o decreto municipal segue os decretos do estado e do governo federal no que diz respeito a permissão de funcionamento de serviços essenciais, e que já entrou com um recurso contra a nova ação do MP.
O procurador geral de Justiça, José Antônio Borges, anunciou que entrou com mais uma ação para que esse decreto sirva para a finalidade pela qual foi criado: reduzir a circulação de pessoas.
“Vou falar aqui pontualmente Emanuel Pinheiro, ele usou do decreto ao fazer o decreto, deixou o decreto dele dúbio, de forma objetiva e maliciosa porque ali o que fala de serviços essenciais para lojística e pra ele ontem, da forma que foi feita o decreto, está tudo aberto e depende do Judiciário e do MPE, não depende dele, ele é prefeito e ele tem que cumprir esse decreto”, disse em entrevista à TV Centro América, nessa quarta-feira (31).
Para o procurador, a prefeitura descumpriu a decisão judicial.
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