Especialistas destacam que essas práticas precisam ser analisadas sob o princípio da moralidade pública. Ao UOL, o advogado Rafael Cezar dos Santos afirmou que casos de nomeações sem qualificação ou experiência podem ser considerados ilícitos. Ele ressaltou que a ausência de transparência pode reforçar a percepção de favorecimento pessoal.
[Quando] o Poder Judiciário percebe que a nomeação tem finalidade única de favorecimento pessoal, de fraude à lei ou de nepotismo cruzado, é ilícito. Exemplo: a pessoa não tem qualificação nenhuma na área, nunca atuou ali, não tem conhecimento, de repente é alguém muito jovem que não tem experiência. Isso pode caracterizar um ilícito.
Rafael Cezar dos Santos, advogado
Nomeações em família
A noiva do prefeito, Letícia Osterno, 25, está no último ano do curso de medicina. Ela assumiu a pasta responsável pela aplicação de R$ 5,8 milhões repassados pelo governo federal em 2024. A gestão afirmou que a escolha se baseou em critérios técnicos e confiança.
O pai do prefeito, Alex Lima, foi descrito por Ruan como “braço-direito” na captação de projetos e recursos para o município. Ambos prometeram doar os salários a projetos sociais, mas a prefeitura não detalhou os valores envolvidos.
Mourão nomeou três parentes para secretarias. Lucas Mourão, o neto, assumiu a recém-criada pasta, justificada como essencial para atrair investimentos e fomentar inovação na cidade.
noticia por : UOL