O artigo regulamenta o papel das Forças Armadas e sua constituição, composta por Aeronáutica, Marinha e Exército, e diz que são instituições nacionais permanentes, “organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República”, para: defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Na mesma entrevista, o ex-presidente apelou a Lula por anistia a acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe, ocorrido em 2023.
A Lei da anistia de 1978, mas que foi decretada em 79 pelo general Figueiredo, era uma anistia pela metade, ou melhor, era uma ‘autoanistia’, porque apenas anistiava os militares que não podiam ser anistiados, militares torturadores que mataram brasileiros e brasileiras. Essa ‘autoanistia’ pela metade vem nos custando muito assim como o famoso artigo 142 da nossa Constituição.
Essa má leitura do artigo 142 e também essa má leitura do que se refere à Lei da Anistia tem sido muito utilizada por Bolsonaro, ou seja, Bolsonaro pede para si o que os militares da ditadura militar nunca concederam aos seus opositores.
Então, esse golpismo precisa ser contido. Porque na história, eu repito, na longa duração, o que a gente pode perceber, Josias e Fabíola, é que impunidade chama impunidade. Ou seja, quando um golpe não é punido, ele age em gerar outros golpes. Então eu penso que está na hora de nós, sim, virarmos a página da nossa história. Lilia Schwarcz
PF investiga tentativa de golpe
A PF (Polícia Federal) indiciou Bolsonaro e mais 36 pessoas no inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente é suspeito dos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa. Isso ocorreu após Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinar acordo de colaboração com a Justiça em 2023.
noticia por : UOL