As empresas mato-grossenses que são obrigadas a vincular as notas fiscais aos comprovantes de pagamento, quando realizados por PIX ou cartão de débito ou crédito, devem adequar seus sistemas quanto antes. A orientação foi reforçada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) aos contadores nesta quinta-feira (18.04), durante evento online que reuniu mais de 500 profissionais da classe contábil de Mato Grosso.
A vinculação entre o meio de pagamento e o sistema emissor do documento fiscal se tornou obrigatória para o comércio varejista em Mato Grosso, nos casos de uso de cartão de crédito ou débito, desde o início de abril. Já para pagamentos via PIX, a integração será exigida a partir de 6 de maio.
O superintendente de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, Rafael Vieira, ministrou a palestra aos contadores e esclareceu que, por enquanto, serão realizadas apenas fiscalizações de orientação, sem aplicação de multas e penalidades, caso seja identificada alguma irregularidade relacionada à vinculação. O período de adaptação é de 180 dias, contados a partir de abril, permitindo que os contribuintes se ajustem e realizem as mudanças necessárias em seus sistemas para cumprir as novas exigências.
“As multas serão aplicadas apenas em casos de irregularidade, mas somente após um longo período de orientação. Durante esse período, a Sefaz vai fiscalizar e orientar, demonstrando as irregularidades e alertando sobre o prazo para se adequar à nova norma. Os contribuintes já começaram a ser notificados, mas as multas ainda não serão aplicadas”, explicou Vieira.
É importante que os contribuintes providenciem a atualização dos sistemas para evitar transtornos de última hora e o risco de estarem em situação irregular após o prazo, uma vez que, após o período de adaptação, as empresas que não estiverem regulares poderão ser penalizadas.
Emissão simultânea
A nova regra de integração entre as notas fiscais e os meios de pagamentos será implementada por etapas, conforme a atividade econômica das empresas. Neste primeiro momento, devem integrar seus sistemas os varejistas de calçados, vestuário, artigos esportivos, óticas, brinquedos, armarinho, artigos para casa (cama, mesa e banho), além de bares, restaurantes, lanchonetes, confeitarias e padarias.
Com a nova norma, as notas fiscais, sejam NF-e ou NFC-e, deverão ser emitidas simultaneamente à operação de venda, e o comprovante de pagamento deverá ser vinculado ao documento fiscal. Essa integração contribui para combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal entre empresas do mesmo segmento.
“Existem alguns segmentos nos quais ainda há um alto nível de informalidade e sonegação, ou seja, as empresas não emitem as notas fiscais e não seguem as regras e normas tributárias. Por isso, precisamos de medidas que alcancem um grande número de contribuintes e promovam um ambiente concorrencial saudável, como essa regra da vinculação”, destacou o superintendente.
Os contadores que participaram do evento online também tiraram dúvidas sobre como realizar a integração tecnológica e sobre as situações nas quais não é obrigatória a vinculação, como, por exemplo, contribuintes que utilizam a Nota Fiscal Fácil ou que estão enquadrados como microempreendedores individuais (MEI). Vendas com entrega e pagamento em domicílio ou realizadas por meio de site ou plataforma de terceiros também estão isentas da nova regra.
Parceria
O evento online desta quinta-feira (18) foi organizado pelo Sindicato das Empresas de Serviço Contábil (Sescon/MT) e pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MT), com o apoio da Sefaz e do Sicredi. A parceria entre as entidades que representam a classe contábil e o fisco estadual é importante para manter os contadores sempre bem informados, facilitando assim o seu trabalho nas empresas.
É fundamental que os contadores estejam cientes da integração entre meios de pagamento e notas fiscais, bem como de outros assuntos tributários, pois são eles os responsáveis por garantir que as empresas cumpram todas as obrigações fiscais e tributárias, evitando irregularidades.